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STF nega pedido de progressão de pena para Daniel Silveira
A defesa solicitou a progressão do regime fechado para o semiaberto, mas o apelo foi rejeitado pelo ministro relator, Cristiano Zanin, que foi seguido pelos pares
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de progressão de pena ao ex-deputado Daniel Silveira. A defesa solicitou a progressão do regime fechado para o semiaberto, mas o apelo foi rejeitado pelo ministro relator, Cristiano Zanin, que foi seguido pelos pares.
Zanin afirmou que a decisão estava de acordo com a Súmula 606 do STF, que diz: “não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
Este é o segundo pedido de progressão de pena feito pela defesa de Silveira que é negado pelo STF. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os ministros do Supremo.
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