STF mantém afronta ao Congresso com suspensão das ’emendas pix’

Nesta sexta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso do Congresso Nacional contra decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas impositivas, conhecidas como “emendas pix”. A decisão foi respaldada por uma maioria de 6 a 0 dos ministros do STF no Plenário Virtual, ignorando a reação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que criticaram as decisões de Dino como uma afronta à separação de poderes.

Barroso argumentou que a intervenção monocrática não era justificada, pois as decisões já estavam sendo deliberadas pelo Colegiado do STF. Ele observou que a postura do ministro Dino indicava uma tentativa de buscar um consenso entre os três Poderes, e que não havia necessidade de uma ação excepcional de sua parte.

Até as 10h desta sexta (16), os ministros que votaram contra o recurso do Congresso e a favor da suspensão das emendas foram: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flávio Dino.

Em resposta, Pacheco e Lira emitiram um comunicado nesta quinta-feira (15), condenando as decisões de Dino. Eles alegaram que as decisões foram tomadas fora de contexto de urgência e causaram danos irreparáveis à economia pública, saúde, segurança e ordem jurídica, além de violarem a separação de poderes.