AO VIVO
STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Para continuar fazendo jus ao benefício, Silveira terá que cumprir condições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da sua comarca e obrigação de recolhimento à residência no período noturno e nos finais de semana. Ele também está proibido de se comunicar com as pessoas indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado.
Além disso, o ex-parlamentar terá que comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais da comarca em que reside para comprovar endereço e o efetivo exercício de trabalho lícito. Outras condições são a proibição de utilização de redes sociais, de concessão de entrevistas sem autorização judicial e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e, desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que Silveira cumpriu um terço da pena, requisito objetivo para a concessão do livramento condicional para condenados por crimes comuns. Observou também que foi comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar, e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, aliado ao bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído durante a execução da pena.
Contudo, o ministro ressaltou que foi necessária a imposição de condicionantes à soltura em razão de a condenação ter se dado por crimes “gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas, além de Silveira ter atentado contra a administração da Justiça e descumprido reiteradamente medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.
Leia mais: STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém Moraes como relator e vítima
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
20:03
WILSON LIMA VEREADORES
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
20:02
POSSÍVEL NEPOTISMO
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.
20:02
AVALIAÇÃO POSITIVA LULA
Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.
20:01
SUSPENSÃO CONCURSO BARCELOS
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Barcelos após denúncia de irregularidades. Apesar da suspensão por medida liminar, o prefeito Edson Mendes (MDB) deu continuidade ao concurso, descumprindo a determinação judicial.
19:42
DIPLOMAÇÃO PREFEITA MAUÉS
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário