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Poder Judiciário - 27 de outubro de 2021
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Presidente do Sinpol-AM quer barrar na Justiça processos que apuram agressões cometidas por ele entre 2019 e 2021
O escrivão da Polícia Civil do Amazonas, Jaime Lopes, é alvo de processos administrativos por agressão contra duas investigadoras da PC-AM, e por supostamente agredir com facadas funcionário de um hotel, no bairro Ponta Negra
Por: Redação
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Manaus | AM
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Júlio Cezar Lima Brandão, está contestando na Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a ação (n. 0694344-98.2021.8.04.0001) ajuizada pelo escrivão da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Jaime Lopes dos Santos Filho, que visa suspender cinco Processos Administrativos (PADs) que apuram suas condutas, dentre eles agressões cometidas por ele, entre os anos de 2019 e 2021.
Jaime, que é presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM), tenta usar desta prerrogativa para tentar ‘barrar’ os processos. De acordo com ele, que está licenciado do cargo efetivo para o exercício de mandato, sua atuação tem incomodado o Estado e que por isso está sendo alvo de uma “perseguição implacável”, alegando ainda “que atos de uma vida privada não devem ser objetos de sanção administrativa de forma direta”.
Porém, de acordo com o art. 3º da Lei 3.278/2008, os servidores “do Sistema de Segurança Pública respondem civil, penal e administrativamente, ficando sujeitos às respectivas sanções”, ou seja, a conduta do escrivão pode ser apurada nas três esferas, conforme argumenta a PGE em sua contestação.
Histórico
Dentre os PADs estão os de n. 02.20.09.03.17560/19 e 03.20.09.03.17672/19, abertos em 2019, quando Jaime Lopes agrediu, dentro do Bar Axerito, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, uma investigadora da PC-AM, após a mesma postar uma foto em suas redes sociais, o que teria causado ciúmes no escrivão. Na oportunidade, ele foi detido por policiais militares (PMs) por desacato.
Ao ser conduzido até o 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP), ele foi filmado discutindo com outra investigadora da PC-AM e xingando os PMs que estavam atuando sua condução. À época, o escrivão assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato e, em seguida, foi liberado.
O escrivão da PC-AM e presidente do Sinpol-AM, Jaime Lopes, após ser detido no Bar Axerito
Já no PAD de n. 16.21.09.03.1954/2021, o presidente do Sinpol-AM é investigado por supostamente agredir com facadas, no dia 9 de março de 2021, Bruno Cordeiro dos Santos, nas dependências do Hotel Tropical Executive, no bairro Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus.
De acordo com informações da repassadas pela vítima, que atua no local como vigilante, Jaime estava com outras pessoas em uma área restrita por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando foi advertido de que nenhum deles poderia estar no local.
Contrariado, Jaime teria se identificado como policial civil, mostrando sua carteira funcional e se recusando a deixar a área restrita. Ainda em aceitar a orientação, o escrivão teria se descontrolado, desferido um soco contra Bruno, que resultou em uma luta corporal e, em seguida, nas perfurações nas costas da vítima.
A Polícia Militar foi acionada e Jaime foi conduzido até o 19º DIP, onde um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado. “Note-se que o autor não nega nenhuma desses fatos, tanto que ele próprio acosta à inicial as ocorrências policiais e os recortes de jornais que os noticiaram. Apenas acredita que tudo não passa de uma conspiração do Estado para demiti-lo e que a sua condição de dirigente sindical impede a Administração de apurar essas condutas”, completa a PGE na contestação.
Em nome do presidente do Sinpol-AM ainda corre outros dois PADs, sendo um de n. 20.19.09.03.10725/19 e outro de n. 06.21.09.03.10246/20. “Assim, o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, diante da clara ausência de probabilidade do direito; e os pedidos de suspensão e anulação dos processos disciplinares, bem como de condenação em honorários de sucumbência, devem ser julgados improcedentes, de acordo com esta resposta”, finaliza a procuradoria.
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Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
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LULA TCU
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Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
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CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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