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Presidente da Amazon acompanha discussão e aprovação de PL do Código Vermelho
De acordo com o presidente da Amazon, juiz Luís Márcio Nascimento, o Projeto de Lei integra uma campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Manaus | AM
O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio Nascimento, acompanhou a discussão e a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei n. 261/2021, que institui diretrizes gerais de cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro das mulheres vítimas de agressão doméstica e familiar no âmbito do Estado.
“Esse projeto integra uma campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já foi aprovado em 11 estados da federação, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi encaminhado para o Senado. A nossa finalidade é contribuir para diminuir este tipo de violência, que é uma questão estrutural, resultado de um machismo secular que impera na sociedade e precisamos mudar esta realidade”, afirmou o juiz Luís Márcio.
Segundo o presidente da Amazon, é muito importante que esse projeto seja aprovado em mais estados. “Esse tipo de crime aumentou quase 25% na pandemia porque as pessoas estão mais em casa e isso acaba resultando no aumento da violência”, disse.
A juíza Ana Lorena Teixeira, titular do 1º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), destacou a importância da medida para as mulheres.
“Esse projeto se bem divulgado ele salva vidas e retira várias mulheres da convivência com o seu agressor. Lembrando que hoje temos uma das melhores leis no mundo de enfretamento de violência doméstica, mas mesmo assim registramos números elevadissímos. São políticas públicas como essa que dão oportunidade para que a vítima consiga sair do ciclo de violência a que está sendo submetida”, frisou a magistrada.
O PL é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e um desdobramento da campanha ‘Sinal Vermelho’, lançada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em junho do ano passado.
Dados
Em 2020, foram registrados 23.753 casos de violência doméstica contra mulheres no Amazonas, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). De janeiro até maio de 2021, foram 8.041 casos.
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