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Poder Judiciário - 03 de abril de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Prefeitura de Manicoré é cobrada pelo MPAM sobre convocação de aprovados em processo seletivo
Órgão investiga demora na nomeação de agentes comunitários de saúde e combate a endemias
Por: Redação
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pela Prefeitura de Manicoré quanto à convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate a Endemias (ACE) e microscopista. O certame foi realizado em 2023 e homologado em junho de 2024, mas os selecionados ainda não foram chamados para assumir suas funções.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAM da última quarta-feira (2) e busca esclarecer a omissão do prefeito Lúcio Flávio (PSD), que pode comprometer a prestação dos serviços públicos de saúde e ferir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esclarecimentos exigidos
A Portaria, assinada pelos promotores Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho e Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, determina que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem explicações no prazo de 10 dias.
Entre as informações solicitadas, o MPAM exige:
- Lista dos servidores atualmente ocupando os cargos de ACS, ACE e microscopista, com detalhamento do vínculo empregatício e se foram aprovados por processo seletivo.
- Previsão para a convocação dos aprovados no certame, com indicação de datas e número de convocados.
Além disso, foi determinada a anexação da ata da reunião realizada em 14 de fevereiro de 2025 com os aprovados no processo seletivo, como parte da instrução do procedimento.
O MPAM segue acompanhando a situação e poderá adotar novas medidas caso a Prefeitura não cumpra as determinações dentro do prazo estabelecido.
Leia mais: Prefeitura de Manicoré gasta R$ 10 milhões com contratos de empresa investigada pelo MPAM
MPAM prefeitura de manicoré
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APUÍ CONTRATO
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07/04
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07/04
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DEBATE CMM
A sessão plenária desta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada por discussões sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os mais de R$ 2 bilhões em empréstimos contratados pela gestão do prefeito David Almeida. A proposta, defendida por Rodrigo Guedes (PP), conta com nove assinaturas e precisa de mais cinco para ser protocolada oficialmente.
07/04
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RORAIMA GASTOS
A Prefeitura de Alto Alegre, em Roraima, vai gastar R$ 1.734.892,66 na compra de insumos e materiais de limpeza para atender o complexo da Secretaria Municipal de Saúde. O contrato foi firmado com a empresa H E Rodrigues Comércio Atacadista e Varejista Ltda, por meio de adesão à ata de registro de preços. A empresa é especializada em carnes, mas tem cadastro para vender produtos de higiene e limpeza.
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NORMANDIA GASTO EVENTO
O prefeito de Normandia, Dr. Raposo (PP), autorizou a contratação de cinco atrações musicais para o XIX Festival da Melancia, que acontecerá de 3 a 5 de abril, com um custo total de R$ 1.718.000. Todas as contratações foram realizadas por inexigibilidade de licitação e publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) nesta segunda-feira (31).
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