Peixoto pode recorrer de decisão do TRE-AM no cargo, decide juiz

“No caso dos autos, de fato, no que concerne à probabilidade de provimento do recurso, a tese acerca do eventual cumprimento da cota de 30%, se retirada da base de cálculo a candidatura fictícia, ainda não é firme na jurisprudência do TSE, apesar de existir precedentes isolados. Nessa perspectiva, é de se considerar razoável sucesso em eventuais apelos direcionados ao acórdão ora em questão. Por outro lado, quanto ao perigo de dano, de igual modo, eventual recálculo nos respectivos quocientes partidário e eleitoral ensejará não apenas o afastamento de um dos recorridos como também a assunção de outro candidato que poderá ser inclusive de outro partido. Nessa perspectiva, ocorreria uma alternância de poder indevida, principalmente se considerado que avizinha-se o término da legislatura em questão.”, relata o juiz.

Segundo o relatório da decisão de Fabrício Marques, entre os argumentos da defesa do vereador Peixoto estão os seguintes: “Deduz como plausibilidade dos embargos o atendimento a tese de cálculo dos 30% da cota de gênero, ainda que seja considerada fictícia a candidatura de uma das recorridas.; Por outro lado, defende como perigo de dano, o imbróglio consequencial com o recálculo dos quocientes partidário e
eleitoral ante a nulidade dos votos do partido Agir.”

Veja a matéria anterior:

TRE-AM anula votos de chapa do Agir e atinge mandato do vereador Peixoto