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Na decisão, de dezembro, o ministro determinou a multa por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável —
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Brasília | DF
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 10.000 um candidato por alegar que a corte diplomou um “sósia de Lula” na cerimônia de 12 de dezembro.
O candidato em questão é o advogado e ex-juiz Wilson Koressawa, do PTB, que fracassou na tentativa de se eleger deputado federal por Minas Gerais nas últimas eleições. Ele teve apenas 354 votos.
Na decisão, de dezembro, o ministro determinou a multa por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável — em ação protocolada pelo próprio Koressawa.
O candidato disseminou a teoria conspiratória em ação movida naquele mesmo mês no TSE contra Lula, o então vice-presidente diplomado Geraldo Alckmin e o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
“No caso em exame, o candidato a deputado federal faz gravíssimas acusações de fraude, conluio, tortura, ocultação de óbito e outras ideias pouco inteligíveis, lançando afirmações notoriamente inverídicas e assustadoramente irresponsáveis, para pleitear medidas extremas, como a anulação do pleito para todos os cargos, a sustação da diplomação dos candidatos eleitos e até mesmo uma averiguação em hospital“, afirmou Gonçalves em sua decisão.
“No caso, está caracterizada situação excepcional, de profunda deslealdade processual, ausência de compromisso com a verdade e abuso de direito, a ensejar a adoção de medidas repressivas ao comportamento processual do autor, que, inclusive, advoga em causa própria, respondendo integralmente por todos os termos lançados na petição inicial”, acrescentou.
O caso é semelhante ao que ocorreu com a ação do PL que, em novembro do ano passado, alegava, sem nenhuma prova, que teria ocorrido fraude eleitoral e que Jair Bolsonaro (PL) teria ganho as eleições.
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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