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O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, impetrou pedido de habeas corpus par tentar ‘barrar’ a abertura de inquérito, pela Polícia Federal, que apura o vazamento de documentos sigilosos
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Manaus | AM | Agência STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 205275, impetrado em causa própria pelo senador Omar Aziz (PSD), que visa ‘barrar’ investigação, pela Polícia Federal (PF), sobre o vazamento que apura a divulgação de documentos sigilosos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além de Aziz, os senadores Randolphe Rodrigues e Renan Calheiros, vice-presidente e relator da CPI, também tiverem seus pedidos negados.
No HC, o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão pediam liminar para determinar a imediata suspensão dos inquéritos e a apresentação de cópias dos procedimentos investigativos abertos para apurar a divulgação, pela imprensa, de depoimentos prestados à PF relativos a irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin, que deveriam ser mantidos em sigilo.
Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que, a partir dos elementos trazidos aos autos, é possível verificar que a Polícia Federal atuou dentro de seus limites, observando a necessidade de autorização do Supremo para a instauração de investigação contra parlamentar federal, circunstância que a impede de abrir inquérito de ofício (por vontade própria).
Segundo o relator, consta dos autos parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Federal indicando a necessidade de autorização do STF para a instauração de investigação e o processamento interno para formalização de ofício a ser encaminhado à Corte. Como o habeas corpus se destina a garantir o direito à liberdade de locomoção, não pode ser utilizado nesse caso, em que não há ameaça aos direitos dos senadores.
Fachin acrescentou que, apesar dos argumentos apresentados pelos senadores e do legítimo temor de existência de uma investigação não supervisionada contra eles, “o proceder da autoridade impetrada revelou-se hígido”, já que, do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória e observaram a preservação da competência do STF. “Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, concluiu.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi tomada com o apoio de 23 dos 24 vereadores e da Procuradoria-Geral da Casa, devido a falhas que comprometeram a transparência do certame.
Após 14 anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) voltará a realizar um concurso público. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (13) que o certame oferecerá 100 vagas, sendo 60 para nível superior e 40 para nível médio, além de um cadastro reserva com 200 vagas.
Uma nova pesquisa da Ipsos-Ipec, divulgada nesta quinta-feira (13), indica um crescimento na insatisfação com o governo do presidente Lula (PT). O levantamento mostra que 41% dos brasileiros classificam a gestão como “ruim” ou “péssima”, um aumento de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2024, quando o índice era de 34%.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
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