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Justiça revoga prisão domiciliar de Sérgio Cabral
Com a decisão, a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro será substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica
Por: Redação
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Rio de Janeiro | RJ
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9), revogar a prisão domiciliar de Sérgio Cabral. Com a decisão, a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro será substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e comparecimento mensal à Justiça.
O desembargador Marcello Granado, relator do processo, votou contra o pedido da defesa de Cabral de soltar o ex-governador, sendo acompanhando pelos desembargadores Flavio Lucas e Wanderley Sanan.
“A gravidade concreta do crime [de Cabral] afeta a ordem pública e traz um sentimento de indignação da sociedade brasileira”, disse Granado durante a sessão.
A solicitação, no entanto, foi acolhida pelos desembargadores Andrea Esmeraldo, Ivan Athie, Simone Schreiber e William Douglas.
Esmeraldo, primeira a votar a favor de Cabral, apresentou como justificativa a decisão tomada pela Segunda Turma do STF, que revogou a prisão preventiva do ex-governador.
“Aquela Corte [STF] determinou que a condição das medidas cautelares seriam providências que poderiam ser tomadas pela situação factiva atual do réu”, afirmou a desembargadora.
Segundo Simone Schreiber, o STF “deixou bem claro nos votos que a prisão preventiva era excessiva dado o tempo decorrido”.
A decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região é referente à Operação Calicute, que levou o político à cadeia em 2016.
Acusado de comandar um grande esquema de propina no governo do Rio, Cabral passou seis anos na prisão e foi solto em dezembro de 2022, por ordem do STF.
Em nota, a defesa de Cabral disse celebrar “o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”.
Sergio Cabral Medida cautelar Prisão domiciliar
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MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
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LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
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CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
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Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
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