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Justiça argentina confirma condenação de Cristina Kirchner
Pena para a ex-presidente é de seis anos de prisão
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A ex-presidente e líder peronista da oposição Cristina Kirchner teve condenação confirmada nesta quarta-feira (13) a seis anos de prisão, por fraude estatal, por tribunal superior da Argentina, o que também a desqualifica para ocupar cargos públicos.
Duas vezes presidente entre 2007 e 2015 e vice-presidente de 2019 a 2023, Cristina pode recorrer da decisão da Câmara Federal de Cassação Penal, em caso conhecido como “Vialidad”, no qual ela é acusada de favorecer um amigo empresário ao conceder obras públicas.
Militantes cercaram o tribunal para protestar contra a decisão que, segundo a ex-presidente, teve motivação política. “O objetivo real é me banir para o resto da vida”, disse ela em mensagem na rede X.
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16:39
INVESTIGAÇÃO NA EMBRATUR
O MPF e o TCU investigam denúncia de contratação de funcionários fantasmas na Embratur, presidida por Marcelo Freixo. A denúncia alegou que pelo menos 30 pessoas foram contratadas sem cumprir funções, com salários de até R$38 mil. O ministro do Turismo, Celso Sabino, demitiu cinco pessoas enquanto o presidente da Embratur negou irregularidades, defendendo o trabalho efetivo da autarquia.
16:37
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O governador Wilson Lima destacou a importância da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na regularização fundiária do Amazonas, durante a abertura do 94º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e 6º Fórum Fundiário Nacional, no Teatro Amazonas. Lima enfatizou o avanço das políticas habitacionais e a entrega de mais de 5 mil títulos definitivos de terra. Durante o evento, ele recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen.
16:36
DIPLOMAÇÃO EM BORBA
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu a diplomação de prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes de Borba para o dia 27 de novembro. A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos para a posse. O prefeito eleito em 2024 foi Toco Santana (Republicanos).
16:34
LEIS ANULADAS
O juiz Roesberg de Souza Crozara anulou seis leis de 2015 que permitiram a doação irregular de imóveis públicos em Nova Olinda do Norte. A decisão, baseada em ação do Ministério Público do Amazonas, apontou desvio de finalidade e violação dos princípios legais. Os imóveis voltarão ao patrimônio municipal, mas o juiz rejeitou a condenação por improbidade administrativa, alegando falta de dolo. A denúncia foi feita pelo ex-vereador Luiz Bernardo Ferreira Pinto.
18:51
NÍVEL ‘DIAMANTE’
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou um índice de 99,06% e garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o nível “Diamante” no Radar Nacional da Transparência Pública. A avaliação foi realizada pela Atricon, que analisou a transparência de 7.370 instituições públicas. O TJAM se destacou em áreas como planejamento, despesas, obras e ouvidoria, ficando mais de 35 pontos acima da média nacional.
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