Juíza acumula vara de processos de penas do regime fechado após saída de Luís Carlos Valois

Devido a saída do juiz Luís Carlos Valois da titularidade da 1.ª Vara de Execução Penal (VEP), a pedido, para assumir a 9.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, a juíza Sabrina Cumba Ferreira, titular da 3.ª Vara de Execução Penal (regime aberto), passou a responder, cumulativamente, pela 1.ª VEP, responsável pelos processos do regime prisional fechado.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a comunicação oficial da sua assunção à nova unidade foi feita no dia 3 de junho último e a Portaria n.º 1933/2024 da Presidência do estabeleceu o ato.

“A designação da juíza Sabrina foi definida em observância à previsão da Lei Complementar 261, de 28/12/2023 (Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas), artigo 77, inciso V, parágrafo 7.º, o qual indica: “nos impedimentos, suspeições e ausências justificadas, os juízes que compõem as três Varas de Execução Penal da Capital substituir-se-ão, observando-se a ordem da 1.ª para a 3.ª Vara de Execuções Penais, sempre que não houver incompatibilidade ao desenvolvimento de suas específicas funções, independentemente de designação”.”, explica o TJAM.

Ainda de acordo com o tribunal, a presidência do órgão lançará em breve edital para o preenchimento da vaga de titular da 1.ª VEP.

A remoção de Luís Carlos Valois foi aprovada, por aclamação, na Sessão do Pleno do TJAM do dia 14 de maio deste ano. O magistrado concorria com outros 12 magistrados à vaga aberta para a 9.ª Vara Cível pelo Edital n.º 14/2024 – PTJ e sua remoção foi por aclamação, pelo critério de antiguidade.

Em maio, o juiz Luís Carlos Valois anunciou sua saída da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus após mais de 29 anos de serviço, citando desgaste pessoal e familiar. Ele mencionou que, apesar de investigações do Conselho Nacional de Justiça nos últimos sete anos, nenhuma irregularidade foi encontrada em sua administração na Vara.

Valois também revelou que há 10 anos, presos fizeram um abaixo-assinado para impedi-lo de deixar a área de execução penal.

“Depois de sete anos sendo investigado pelo CNJ, calhou de no mês em que o procedimento foi arquivado por unanimidade reconhecendo não haver qualquer falha pessoal minha na vara, nesse mesmo mês surge a vaga em uma vara cível. Há 10 anos eu já tinha concorrido para uma vara cível, os presos fizeram um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas pedindo para eu não sair, fiquei e não mais pedi remoção. Dessa vez não falei nada, não disse que estava pleiteando sair da VEP, porque realmente estou cansado. Cansado de tantas mortes, tanta omissão, tanta violência, tanta incompreensão. Defender direitos humanos na execução da pena no Brasil é inclusive perigoso“, escreveu Valois.

Foto: Raphael Alves/TJAM

Ele encerrou sua passagem com um último ato buscando melhorar as condições dos presos, solicitando uma visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos a Manaus para analisar as condições de encarceramento.

“Para os presos, queria deixar o último recado. O STJ decidiu que alguns Estados poderiam contar em dobro a pena de presos cumprindo pena em situação degradante, mas só os Estados que tiveram a visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pois então, antes de sair da VEP fiz um ofício para CIDH pedindo uma visita a Manaus, para análise das condições de encarceramento. O processo foi instaurado, espero que dê certo.”

Em 2023, Valois foi suspenso das redes sociais pelo CNJ devido a comentários políticos, mas a suspensão foi posteriormente revogada.

Juíza Sabrina Cumba Ferreira

Com 17 anos de atuação na magistratura no Amazonas, a juíza é natural de Rondonópolis – MS, e foi aprovada no concurso de provas e títulos no ano de 2003, assumindo o cargo em 2004.

A magistrada iniciou sua atuação no Amazonas como titular da Comarca de Itamarati. Entre os anos de 2004 e 2018, atuou em diversas outras Comarcas do interior do Amazonas, sendo titular da 2ª Vara da Comarca de Tefé e Careiro. Respondeu por diversos juízos, como a 1ª Vara da Comarca de Humaitá e 2ª Vara da Comarca de Coari; Vara Única das Comarcas de Lábrea, Alvarães, Uarini, Eirunepé, Careiro da Várzea, Manaquiri e Tapuá. Presidiu pleitos municipais, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em Itamarati, Coari e Careiro, além de presidir as eleições gerais em Tefé e Tapauá.

Em julho de 2018 foi promovida a Juíza Auxiliar da Capital, titularizando como juíza de entrância final na 2ª Vara de Execução Penal, onde atua até a presente data, sendo responsável por mais de 8 mil processos de execução penal, no regime semiaberto. Nessa vara especializada, julga os incidentes nas execuções penais, realizando audiências de justificação com apenados, inclusive dentro das unidades prisionais da capital.

 Em dezembro de 2021, ela foi condecorada com Medalha do Mérito Legislativo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).