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Denúncias de infração eleitoral devem ser feitas no aplicativo ‘Pardal’
O ‘Pardal’ foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para o pleito de 2014
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A portaria n. 809/2020, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), define que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral realizada no Amazonas será exercido pelos juízes eleitorais na circunscrição das respectivas zonas eleitorais e, na capital, pelos juízes eleitorais designados pelo Judiciário Eleitoral, conforme normatiza o Provimento Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas n. 021/2020. Art. 2º.
O recebimento de denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral no Estado ocorrerá, exclusivamente, por meio de ferramenta eletrônica adotada pela Justiça Eleitoral – ‘Pardal’, que é disponibilizado gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (Android) e Apple Store (iOS), para uso em smartphones e tablets.
Para realizar a denúncia, o denunciante deverá se identificar com nome e CPF, sendo vedado o anonimato e resguardada a identidade do denunciante quando solicitado.
A notícia de irregularidade deverá ser instruída com informações suficientes para a identificação da irregularidade e do local da ocorrência, além dos demais elementos do fato, inclusive com a inserção de fotos, vídeos e/ou áudios.
Na impossibilidade de realizar a denúncia através da ferramenta eletrônica Pardal, esta deverá ser feita no Cartório Eleitoral.
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WILSON LIMA VEREADORES
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POSSÍVEL NEPOTISMO
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.
20:02
AVALIAÇÃO POSITIVA LULA
Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.
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SUSPENSÃO CONCURSO BARCELOS
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DIPLOMAÇÃO PREFEITA MAUÉS
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.
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