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Poder Judiciário - 05 de fevereiro de 2025
Foto: Reprodução
Denúncia ao TCE-AM questiona novo contrato de David Reis com posto de gasolina para serviços na CMM
O TCE-AM, ao analisar a representação, constatou que os requisitos legais para investigação estavam atendidos, permitindo a abertura de apuração sobre possíveis irregularidades
Por: Redação
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma denúncia do vereador Rodrigo Guedes (PP) sobre uma nova contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda. (Posto V8 Express) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a presidência de David Reis (Avante). A denúncia aponta que a contratação, no valor de R$ 928 mil, foi feita sem licitação, com a justificativa de urgência, para serviços de copeiragem, jardinagem e apoio. Esta é a segunda denúncia envolvendo a mesma empresa.
O parlamentar acusa a CMM de favorecimento à empresa, que já havia prestado serviços durante a gestão anterior do atual presidente. O TCE-AM, ao analisar a representação, constatou que os requisitos legais para investigação estavam atendidos, permitindo a abertura de apuração sobre possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos.
O despacho assinado pela presidente do TCE-AM, Yara Lins, determinou a publicação da decisão e a notificação dos envolvidos, com o caso sendo encaminhado ao conselheiro Josué Cláudio. Se as irregularidades forem confirmadas, a contratação poderá ser anulada e os responsáveis sofrer penalidades administrativas e jurídicas, como multas. A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
O contrato, publicado no Diário Oficial em 24 de janeiro, refere-se a serviços para atender à demanda da CMM por 12 meses. Curiosamente, a empresa contratada, cuja atividade principal é o “comércio varejista de combustíveis”, é identificada como Posto V8 Express, localizado no bairro Aleixo, e sua proprietária é Samara Bernardo da Silva. Juntos, os dois contratos com a empresa podem ultrapassar R$ 2,4 milhões.
Leia mais: Rodrigo Guedes ingressa no TCE para suspender o contrato de R$ 1,5 milhão para limpeza da CMM
#CMM tceam #Denúncia #DavidReis
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CENSURA SEMSA
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17/03
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MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
17/03
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GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
17/03
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CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
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VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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