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Poder Judiciário - 05 de fevereiro de 2025
Foto: Reprodução
Denúncia ao TCE-AM questiona novo contrato de David Reis com posto de gasolina para serviços na CMM
O TCE-AM, ao analisar a representação, constatou que os requisitos legais para investigação estavam atendidos, permitindo a abertura de apuração sobre possíveis irregularidades
Por: Redação
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma denúncia do vereador Rodrigo Guedes (PP) sobre uma nova contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda. (Posto V8 Express) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a presidência de David Reis (Avante). A denúncia aponta que a contratação, no valor de R$ 928 mil, foi feita sem licitação, com a justificativa de urgência, para serviços de copeiragem, jardinagem e apoio. Esta é a segunda denúncia envolvendo a mesma empresa.
O parlamentar acusa a CMM de favorecimento à empresa, que já havia prestado serviços durante a gestão anterior do atual presidente. O TCE-AM, ao analisar a representação, constatou que os requisitos legais para investigação estavam atendidos, permitindo a abertura de apuração sobre possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos.
O despacho assinado pela presidente do TCE-AM, Yara Lins, determinou a publicação da decisão e a notificação dos envolvidos, com o caso sendo encaminhado ao conselheiro Josué Cláudio. Se as irregularidades forem confirmadas, a contratação poderá ser anulada e os responsáveis sofrer penalidades administrativas e jurídicas, como multas. A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
O contrato, publicado no Diário Oficial em 24 de janeiro, refere-se a serviços para atender à demanda da CMM por 12 meses. Curiosamente, a empresa contratada, cuja atividade principal é o “comércio varejista de combustíveis”, é identificada como Posto V8 Express, localizado no bairro Aleixo, e sua proprietária é Samara Bernardo da Silva. Juntos, os dois contratos com a empresa podem ultrapassar R$ 2,4 milhões.
Leia mais: Rodrigo Guedes ingressa no TCE para suspender o contrato de R$ 1,5 milhão para limpeza da CMM
#Denúncia #DavidReis #CMM tceam
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