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Cartórios do AM se aproximam de 1 milhão de atos com selo digital realizados nos cinco primeiros meses de 2021
Sob a gestão da Corregedoria-Geral de Justiça, os selos digitais contribuem para a celeridade e a segurança dos serviços praticados
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em balanço realizado por sua Divisão de Controle e Fiscalização Extrajudicial, informou que os cartórios, no Estado, realizaram, do início de janeiro até o último dia 11 de maio deste ano, um total de 912.649 atos notariais e registrais com o uso de selos digitais, os quais conferem segurança jurídica aos atos realizados pelas serventias extrajudiciais.
Dos quase 1 milhão de atos registrais e notariais já praticados pelos cartórios do Amazonas neste ano de 2021, destacam-se os de Reconhecimento de Firma (494.617 atos); Autenticação de Documentos (207.995); Cancelamento/Baixa de Protestos (28.058) e emissão de Certidões para pessoas com idade acima de 20 anos (10.762).
No mesmo período, de janeiro a maio deste ano, também foram bastante requisitados, no Amazonas: Reconhecimento de firma com valor declarado de veículo automotor (10.460); Certidão positiva de propriedade com negativa ou positiva de ônus por imóvel (9.131) e Procuração simples (9.006).
Também destacaram-se as realizações de atos notariais e registrais referentes à Procuração com poderes gerais e de firma (8.833), Certidão negativa de propriedade por nome (7.645), Reconhecimento de assinatura dos precedentes/testemunhas e outros (5.274) e Procuração para venda de qualquer espécie (4.566).
No Amazonas, a CGJ-AM é o órgão público com poder instituído para dar cumprimento ao que indica a Constituição Federal, cujos art. 103-B § 4º I e III e 236 § 1º apontam que é de competência do Poder Judiciário a fiscalização dos serviços notariais e de registro no Brasil.
Juntamente com o trabalho de fiscalização, objetivando o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais (cartórios) à população, cabe à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, conforme apontado em seu Regimento Interno em (art. 21 § IX, X e XI, “orientar os responsáveis pelas serventias extrajudiciais em suas especificidades; analisar, desenvolver e coordenar projetos de melhoria nas atividades internas e externas das serventias extrajudiciais e implementar medidas visando à melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes às atividades extrajudiciais”.
Selo digital
Assim como em vários Estados do Brasil, o selo digital foi implementado no Amazonas para trazer maior segurança jurídica e transparência aos atos praticados pelos cartórios e demais serventias extrajudiciais.
Sob a gestão da Corregedoria de Justiça, os selos digitais contribuem para a celeridade e a segurança dos serviços praticados e suas autenticidades podem ser consultadas tanto por notários e registrados, como pela população em geral no endereço eletrônico: https://cidadao.portalseloam.com.br/#/
COMENTÁRIOS:
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17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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