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Poder Judiciário - 17 de março de 2025
Foto: Reprodução/ Internet
Audiência entre MPAM, IMMU e Município de Manaus encerra sem acordo e passagem segue a R$ 4,50
Processo foi suspenso por 30 dias, para que propostas sejam melhor analisadas
Por: Redação
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) participaram de mais uma audiência, na manhã desta segunda-feira (17/03), conduzida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, para dar continuidade às tratativas sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus. O encontro contou com a presença da juíza Etelvina Lobo Braga, da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos e do promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, além de representantes do município de Manaus e do IMMU.
Durante a reunião, foi discutida uma nova proposta apresentada pelo IMMU, com foco no reajuste tarifário. Também foram retomados itens já mencionados no encontro anterior, como a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade, limpeza e renovação da frota de ônibus.
O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), destacou que a prioridade do Ministério Público é garantir o equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema de transporte e a proteção dos usuários.
“Precisamos ter responsabilidade para entender que não podemos comprometer o funcionamento do transporte público, mas também não podemos penalizar excessivamente a população, pois isso gera outros problemas sociais”, afirmou.
Ao término da audiência, a juíza Etelvina Lobo Braga determinou a suspensão do processo por até 30 dias, prazo necessário para que as partes envolvidas possam aprofundar os aspectos técnicos das propostas apresentadas e encontrar soluções viáveis e exequíveis para a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo. Após isso, será pautada uma nova audiência para a homologação do provável acordo.
Contexto
Essa reunião dá continuidade às ações anteriores do MPAM em prol da transparência e da qualidade no transporte público. Recentemente, em audiência realizada no dia 13 de março, o MPAM, o IMMU e a Prefeitura de Manaus alinharam a possibilidade de adoção de uma tarifa social de R$ 4,50 para a população de baixa renda, com a contrapartida de renovação da frota e diminuição no valor da passagem dos ônibus executivos.
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17/03
18:36
18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
17/03
18:33
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MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
17/03
18:29
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GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
17/03
18:20
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
14/03
17:47
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VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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