A principal finalidade é reestruturar dívidas internas do Estado, melhorar as finanças públicas e impulsionar projetos de desenvolvimento econômico e social na região
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Publicada no Diário Oficial do Estado a lei sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, autoriza o Estado a contratação um empréstimo internacional de até US$ 585 milhões (aproximadamente R$ 3,5 bilhões) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A medida foi divulgada na última sexta-feira (10).
De acordo com o documento, os recursos provenientes do empréstimo serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Amazonas (Pró-Sustentável III). A principal finalidade é reestruturar dívidas internas do Estado, melhorar as finanças públicas e impulsionar projetos de desenvolvimento econômico e social na região.
Conforme o texto da lei, “os recursos oriundos da operação de crédito externo prevista no artigo anterior serão destinados à reestruturação de dívidas internas no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – Pro-Sustentável III, a ser executado pela Secretaria de Estado da Fazenda, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000”.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou em novembro de 2024 o empréstimo, com a autorização unânime dos deputados estaduais para a operação de crédito solicitada por Wilson Lima.
O governo estadual busca equilibrar as finanças e fomentar o desenvolvimento nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
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O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
Ao assumir a Prefeitura de Borba, o prefeito Toco Santana encontrou uma administração em situação de calamidade. Em registros divulgados nas redes sociais, o gestor expôs o estado de abandono das instalações municipais, incluindo a sede da prefeitura e secretarias fundamentais como saúde e infraestrutura urbana.
A prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), nomeou dois filhos e o genro do vice-prefeito Paulo PP (PV) como titulares de três secretarias municipais. As nomeações foram oficializadas por meio do Diário Oficial dos Municípios nos dias 2 e 7 de janeiro de 2025.
A conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Simone Denarium, arquivou dois processos relacionados à gestão de seu marido, o governador Antonio Denarium. O primeiro caso envolvia uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC/RR), que apontava irregularidades na aplicação de recursos públicos na segurança estadual.
David Reis (Avante), reeleito presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), tem sido alvo de críticas devido à sua postura em relação à condução das sessões parlamentares. Em declarações recentes, o presidente afirmou que não se apega à tarefa de presidir as sessões e prefere concentrar seus esforços nas atividades do seu gabinete.
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