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Wilson Lima divulga valores do Fundeb para servidores da educação
O pagamento vai ser feito aos servidores no dia 30 de dezembro, segundo o governador do estado
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O Governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 2024), no Amazonas. Os recursos são destinados aos profissionais da área educacional e têm abono de até R$ 13,5 mil.
Segundo o governador, para os servidores com carga horária de 20 horas, o abono será de R$ 4,5 mil; para quem tem carga horária de 40 horas, será de R$ 9 mil e, para quem tem a carga horária máxima de 60 horas, o abono será de R$ 13,5 mil.
O pagamento vai ser feito aos servidores no dia 30 de dezembro, segundo o governador do estado.
Ainda conforme o governador, trabalhadores da área administrativa também devem receber o abono, equivalente dos servidores com carga horária de 20 horas, ou seja, R$ 4,5 mil. reescreve esse de forma direta.
Leia mais: Aleam aprova empréstimos de R$ 6,5 bilhões para o governador Wilson Lima
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18:32
PREFEITURA MANAUS CONTRATAÇÃO
A Prefeitura de Manaus homologou, na última sexta-feira (13), a contratação da operadora Hapvida para substituir o plano de saúde Manausmed dos servidores municipais, com um contrato anual de R$ 108,4 milhões. A licitação foi concluída por meio do Pregão Eletrônico nº 002/2024, e a empresa vencedora tem até cinco dias para formalizar o contrato, que deve ser implementado até 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário da SEMAD, Célio Bernardo Guedes. A medida, inicialmente criticada pelos servidores, foi retomada e aprovada.
18:30
INVESTIGAÇÃO IRREGULARIDADES RORAIMA
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades em convênios da Prefeitura de Iracema relacionados à recuperação de vicinais no município. A investigação foi motivada por uma denúncia da Câmara Municipal, que acusou o prefeito Jairo Ribeiro de se recusar a enviar documentos solicitados. O MPC estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para a entrega das informações, mas ainda não recebeu resposta. O prefeito alegou que a denúncia tem motivação política e que as vicinais foram recuperadas em 2024.
18:25
RECURSO REJEITADO BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes deveria ser impedido por ser vítima dos episódios, mas o STF entendeu que essa condição não comprometia sua imparcialidade. O ministro André Mendonça foi o único a votar pelo impedimento de Moraes. A PGR, por sua vez, não encontrou elementos suficientes para sustentar as alegações da defesa de Bolsonaro.
18:21
GASTO TABATINGA
A Prefeitura de Tabatinga destinou R$ 850 mil para as atrações musicais do Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões (FESTSOL), realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro. A cantora Mari Fernandez foi a principal atração, recebendo R$ 550 mil pelo show do dia 1º de dezembro, e Solange Almeida recebeu R$ 300 mil pela apresentação do dia 30 de novembro. O evento também contou com artistas regionais como Guto Lima e Daniel Trindade. Os contratos foram assinados pelo prefeito Saul Bemerguy (MDB).
16:03
REFORMA TRIBUTÁRIA
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
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