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Medida assinada por Shádia Fraxe prevê processo administrativo e demissão para quem descumprir regras
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A secretária municipal de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, determinou a proibição de servidores da pasta publicarem opiniões sobre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas redes sociais. A regra, estabelecida pela Portaria 253 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), prevê penalidades que vão desde processo administrativo até demissão para quem descumprir a norma.
Além da restrição às manifestações, a portaria impede que servidores filmem ou fotografem dentro das UBSs, mesmo que seja para registrar problemas estruturais ou outras irregularidades. Caso descumpram essa determinação, os profissionais poderão ser desligados da função.
A medida foi denunciada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que utilizou suas redes sociais para criticar a portaria. Ele acusou a secretária de Saúde de tentar “implantar oficialmente uma verdadeira ditadura dentro da Semsa Manaus”.
“Ela publicou, no Diário Oficial do Município que circulou a partir de ontem, a Portaria 253 que traz uma série de regras que visam calar, aterrorizar e ditar o que o servidor público tem que fazer com a sua própria imagem e seu aparelho de celular!”, afirmou o vereador.
Outra determinação da portaria proíbe que servidores façam postagens em redes sociais vestindo o uniforme da Semsa, mesmo fora do ambiente de trabalho. Guedes classificou as restrições como inconstitucionais e afirmou que elas violam direitos básicos dos servidores, restringindo a liberdade de expressão e criando um ambiente de “terror” dentro da secretaria.
Até o momento, a Semsa não se manifestou sobre as críticas à portaria nem sobre a legalidade das medidas impostas aos servidores.
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A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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