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TSE cassa prefeito e vice de Pacaraima por distribuição de cestas básicas e brindes em 2020
Decisão aponta uso de programas assistencialistas com fins eleitorais durante o mandato
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), e do vice, Simeão Peixoto (PV), por irregularidades cometidas durante o período eleitoral de 2020. A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques no dia 19 de dezembro.
De acordo com o TSE, a chapa utilizou programas assistencialistas para promoção pessoal, com a distribuição de cerca de 500 cestas básicas, fogões, ventiladores, liquidificadores e outros itens, incluindo kits de higiene, em mais de 40 comunidades indígenas. As ações foram realizadas principalmente em um evento alusivo ao Dia das Mães, em ano eleitoral.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplicou apenas multas, considerando que as práticas não comprometeram substancialmente a lisura do pleito. Contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu, e o TSE acatou o pedido. A corte entendeu que as ações infringiram a igualdade de condições entre os candidatos e representaram uso indevido da máquina pública.
A Prefeitura de Pacaraima e os políticos ainda não se manifestaram sobre o caso. O espaço segue aberto para posicionamentos.
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