O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do recurso que pede a anulação da cassação da chapa do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião
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Na noite desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do recurso que pede a anulação da cassação da chapa do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice Edilson Damião. A decisão foi tomada por consenso dos ministros, conforme explicou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O julgamento diz respeito à terceira cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
“Neste caso, haverá sustentações orais e leitura do relatório e nessa sessão nós faremos, conforme o combinado entre os ministros a leitura do relatório da eminente relatora, ouviremos a sustentação oral após o que o processo será suspenso e posteriormente pautado para outra data”, disse a presidente.
A sessão, iniciada às 18h10 (horário local), incluiu a leitura do relatório pela ministra relatora Isabel Galloti, lembrando o parecer da Procuradoria-Geral da República pela cassação da chapa de Denarium e Damião.
A nova data para o julgamento ainda não foi definida.
Denarium enfrenta acusações de abuso de poder político e econômico, utilizando programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens nas eleições de 2022.
Reeleito em 2022 com 56,51% dos votos, Denarium venceu Teresa Surita (MDB), que obteve 41,13%. Ambos os candidatos competiram não apenas pelos votos, mas também pelo apoio de Jair Bolsonaro. Em 2018, Bolsonaro apoiou Denarium, enquanto, em 2022, o PL apoiou a campanha de Surita, que foi dirigida pelo ex-senador Romero Jucá.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou um índice de 99,06% e garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o nível “Diamante” no Radar Nacional da Transparência Pública. A avaliação foi realizada pela Atricon, que analisou a transparência de 7.370 instituições públicas. O TJAM se destacou em áreas como planejamento, despesas, obras e ouvidoria, ficando mais de 35 pontos acima da média nacional.
Supersalários custaram R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre 2018 e 2024. Juízes, procuradores e servidores públicos receberam valores acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Um levantamento da República.org aponta crescimento de 400% no uso de verbas indenizatórias, como licença-compensatória, em 2024.
A Secretaria Municipal de Educação renovou um contrato de R$ 43,9 milhões para segurança escolar até 2025. O acordo inclui serviços de monitoramento, controle de acesso e sistemas de alerta nas escolas municipais. O consórcio vinculado à Brasino Technology Group atende à prefeitura desde 2012. A renovação contínua do contrato levanta questionamentos sobre os custos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará o uso de dinheiro público no evento “Janjapalooza” após representação do deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar questiona o gasto de R$ 870 mil em cachês artísticos e a destinação de R$ 33,5 milhões por Itaipu e Petrobras ao evento, organizado pelo Ministério da Cultura e pela primeira-dama Janja da Silva. Sanderson aponta possível afronta aos princípios de legalidade, eficiência e moralidade em meio à crise fiscal.
Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta à Polícia Legislativa após receber ameaças de morte, que aumentaram devido à tramitação de projetos conservadores na CCJ. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, criando uma comissão especial para o tema. A deputada já conta com escolta do governador Jorginho Mello (PL-SC) e afirmou que a anistia é uma prioridade para os brasileiros que buscam liberdade e justiça.
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