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TRE reprova contas do partido de Omar Aziz e determina devolução de R$ 344 mil ao Tesouro Nacional
A decisão foi fundamentada pela falta de comprovação documental dos serviços prestados, apontada pela equipe técnica da Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas do Partido Social Democrático (PSD) referentes ao uso do fundo partidário em 2022, após identificar irregularidades nos gastos com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião. A decisão foi fundamentada pela falta de comprovação documental dos serviços prestados, apontada pela equipe técnica da Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral.
O relator do caso, desembargador Airton Gentil, determinou a devolução de R$ 344 mil aos cofres públicos e a aplicação de uma multa de 10% sobre o valor das irregularidades. Inicialmente, o TRE-AM havia identificado inconsistências que totalizavam R$ 578 mil, mas a entrega de parte da documentação reduziu o montante irregular.
As despesas contestadas representaram 21,9% dos recursos públicos recebidos pelo partido, percentual que levou à reprovação das contas. Entre as falhas apontadas, destacaram-se a ausência de contratos ou provas adicionais para justificar os gastos e a insuficiência de notas fiscais e comprovantes bancários apresentados.
Com a decisão, o PSD terá que restituir os valores ao Tesouro Nacional, além de arcar com a multa determinada pelo tribunal.
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