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TCE multa ex-presidente da Câmara de Santa Isabel do Rio em R$ 376 mil
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciaram um total de 50 processos em sessão ordinária nesta terça-feira (7)
Por: Redação
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Por decisão unânime, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Jurciley da Silva Maximiano, referente ao exercício de 2020, terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 376,3 mil por diversas irregularidades identificadas na prestação de contas anual do órgão. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (7), durante a 6ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Entre as irregularidades identificadas pelo setor técnico na prestação de contas do ex-presidente da Câmara de Santa Isabel do Rio Negro estão altos valores, não comprovados, inscritos em diferentes contas de depósitos identificados pela equipe técnica da Corte de Contas amazonense. Há, também, gastos com diárias de viagens pagas pela Câmara Municipal e não comprovados por meio de bilhetes de passagem, relatório de viagem, comprovante de comparecimento nos órgãos, entre outros.
Em seu voto, já disponibilizado no portal do TCE, o conselheiro-relator Josué Cláudio destacou que mesmo notificado a se manifestar no prazo de 30 dias, para apresentar justificativas ou documentos que gerassem algum tipo de defesa em relação aos apontamentos da Corte de Contas, o então gestor responsável, Jurciley Maximiano, não se manifestou, , sendo considerado revel. Ele possui 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão.
Ainda durante a sessão, os conselheiros seguiram voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro e julgaram irregulares as contas de 2021 do Serviço de Água e Esgoto de Parintins, de responsabilidade de Fermiliano de Souza Tavares, que terá de devolver aos cofres públicos o total de R$ 79 mil por impropriedades financeiras como a não justificativa de saldos existentes em contas de ingressos e dispêndios do órgão, além de ausência de estrutura própria de controle interno na entidade. O gestor também possui 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ao todo, os conselheiros apreciaram 50 processos durante a 6ª Sessão Ordinária, entre eles 14 prestações de contas anuais; 14 representações; sete recursos; sete embargos de declaração; três tomadas de contas especial de convênio; duas denúncias; uma cobrança executiva de débitos; uma fiscalização de atos de gestão, além de uma auditoria de levantamento.
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MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
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LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
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CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
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CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
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CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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