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Executivo - 31 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/ Internet
TCE-AM recebe pedido de bloqueio de licitações da gestão Simão Peixoto em Borba
A ação alega que as licitações, realizadas a menos de dois meses do término do mandato de Peixoto, podem comprometer o orçamento da próxima administração
Por: Redação
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O corpo jurídico do prefeito eleito de Borba, Raimundo Santana, conhecido como Toco Santana, entrou com uma medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para bloquear licitações promovidas pelo atual prefeito, Simão Peixoto. A solicitação foi publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do TCE-AM.
A ação alega que as licitações, realizadas a menos de dois meses do término do mandato de Peixoto, podem comprometer o orçamento da próxima administração. Documentos anexados ao pedido indicam que o atual prefeito já formalizou contratações que totalizam R$ 9.956.978,06. Além disso, duas licitações, os pregões eletrônicos n° 010/2024 e n° 12/2024, estão ainda pendentes de homologação.
Santana argumenta que as contratações violam o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a realização de despesas sem previsão de quitação durante o mandato vigente. A medida cautelar também questiona a urgência de contratos para aquisições de combustíveis, materiais de higiene e expediente para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), classificando-os como não essenciais e possivelmente danosos ao equilíbrio fiscal.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, acatou o pedido e ordenou o encaminhamento do caso a um relator para análise.
Leia mais: TCE-AM multa presidente da Câmara de Santa Isabel do Rio Negro em R$ 134,1 mil por irregularidades
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18/03
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O PIB do Amazonas cresceu 2,21% no 4º trimestre de 2024, totalizando R$ 44,5 bilhões. No ano, o acumulado chegou a R$ 169,7 bilhões, com alta nominal de 6,96%. O avanço foi impulsionado pela indústria, que cresceu 10,16%, destacando-se os setores de produtos químicos (+49,33%) e materiais elétricos (+45,72%). Segundo o governo, o Polo Industrial de Manaus segue como motor da economia. A fabricação de bebidas foi o único setor a crescer frente ao trimestre anterior (+14,21%).
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