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Tribunal de Contas identificou falhas em contratação de serviços e superfaturamento em despesas da Casa Legislativa
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em R$ 134,1 mil o presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, vereador Manuel Paulo Cardoso, após reprovar, por unanimidade, as contas do exercício de 2022 da Casa Legislativa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29), durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro-relator Fabian Barbosa, está a contratação de consultoria em licitação e serviços pregoeiros, via inexigibilidade, no valor de R$ 54,4 mil, sem comprovação de atuação. Foi ainda identificado um superfaturamento de R$ 49,5 mil em serviços pagos, mas não executados, além de gastos com combustível acima do valor contratado, que somaram R$ 15,8 mil.
O vereador também recebeu multas adicionais de R$ 3,4 mil por atrasos na publicação e envio de documentos ao TCE-AM e de R$ 13,6 mil devido a outras irregularidades graves. Manuel Paulo Cardoso tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
Leia mais: Prefeita eleita de Eirunepé aciona TCE-AM por falta de transição de governo
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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