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Executivo - 14 de abril de 2025
Foto: Reprodução/Internet
TCE-AM multa ex-prefeito de Barcelos por descumprir normas de transparência
Edson Mendes terá que pagar mais de R$ 6,8 mil por não cumprir determinações do tribunal sobre publicidade de dados públicos
Por: Andreza Miller
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa no valor de R$ 6.827,19 ao ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, por descumprir determinações relacionadas à transparência na administração pública. A decisão foi unânime entre os conselheiros e ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno, a partir de uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
De acordo com o acórdão nº 461/2025, Edson Mendes não atendeu às exigências do Acórdão nº 1619/2022-TCETRIBUNAL PLENO, que tratava da correta divulgação de informações públicas, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A medida busca assegurar o cumprimento dos princípios da publicidade e do controle social da gestão pública.
O ex-prefeito tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa, devendo apresentar o comprovante de quitação ao TCE-AM. O não cumprimento da obrigação implicará na continuidade da cobrança administrativa e possível protesto judicial.
Além da multa, o tribunal determinou que o atual gestor de Barcelos atualize imediatamente o Portal da Transparência do município. A prefeitura também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, documentação que comprove as providências adotadas. Caso contrário, novas sanções poderão ser aplicadas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva e teve como presidente da sessão a conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues. O Ministério Público de Contas também se manifestou favoravelmente à aplicação da penalidade.
Leia mais: Prefeito de Borba aciona TCE-AM contra ex-gestor por irregularidades
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24/04
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FÓRUM IAMAZONIA
O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.
24/04
12:41
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PROJETO DE LEI
O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.
24/04
12:40
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LULA QUEDA
Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.
24/04
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PL AMAZONAS
Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.
21/04
18:26
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MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ
A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.
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