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TCE-AM investiga contrato milionário da Prefeitura de Borba
Prefeitura é notificada a suspender licitação para compra de combustíveis; investigação aponta possível irregularidade
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A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, foi colocada sob escrutínio pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que nesta segunda-feira (4) anunciou a investigação de possíveis irregularidades em um contrato da prefeitura. O comunicado oficial foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM.
A investigação partiu de uma representação que solicitava uma medida cautelar, a qual foi aceita pelo tribunal. Conforme a denúncia, a prefeitura teria feito contratações de serviços não essenciais para atender duas secretarias municipais.
O contrato questionado envolve a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e foi estabelecido pelo Pregão Eletrônico nº 009/2024-COMCONTR/PMB. O objetivo da licitação era a compra de combustíveis e derivados de petróleo, com valor estimado em mais de R$ 8 milhões para atender as necessidades das duas secretarias.
Inicialmente, o TCE-AM exigiu que a prefeitura prestasse esclarecimentos em um prazo de cinco dias, mas, mesmo após um pedido de extensão, a prefeitura não respondeu. Diante do silêncio do município e do alto valor envolvido, o TCE-AM concedeu uma medida cautelar, recomendando a suspensão da homologação do contrato.
O tribunal também determinou que a Prefeitura de Borba interrompa o pregão de imediato e deu um prazo de 15 dias para que o município apresente documentos ou justificativas de defesa.
Leia mais: TCE-AM recebe pedido de bloqueio de licitações da gestão Simão Peixoto em Borba
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18:51
NÍVEL ‘DIAMANTE’
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou um índice de 99,06% e garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o nível “Diamante” no Radar Nacional da Transparência Pública. A avaliação foi realizada pela Atricon, que analisou a transparência de 7.370 instituições públicas. O TJAM se destacou em áreas como planejamento, despesas, obras e ouvidoria, ficando mais de 35 pontos acima da média nacional.
18:49
SUPERSALÁRIOS DE R$ 20 BILHÕES
Supersalários custaram R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre 2018 e 2024. Juízes, procuradores e servidores públicos receberam valores acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Um levantamento da República.org aponta crescimento de 400% no uso de verbas indenizatórias, como licença-compensatória, em 2024.
18:47
SEGURANÇA ESCOLAR MILIONÁRIA
A Secretaria Municipal de Educação renovou um contrato de R$ 43,9 milhões para segurança escolar até 2025. O acordo inclui serviços de monitoramento, controle de acesso e sistemas de alerta nas escolas municipais. O consórcio vinculado à Brasino Technology Group atende à prefeitura desde 2012. A renovação contínua do contrato levanta questionamentos sobre os custos.
18:46
GASTANÇA NO “JANJAPALOOZA”
O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará o uso de dinheiro público no evento “Janjapalooza” após representação do deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar questiona o gasto de R$ 870 mil em cachês artísticos e a destinação de R$ 33,5 milhões por Itaipu e Petrobras ao evento, organizado pelo Ministério da Cultura e pela primeira-dama Janja da Silva. Sanderson aponta possível afronta aos princípios de legalidade, eficiência e moralidade em meio à crise fiscal.
17:48
PEDIDO DE PROTEÇÃO
Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta à Polícia Legislativa após receber ameaças de morte, que aumentaram devido à tramitação de projetos conservadores na CCJ. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, criando uma comissão especial para o tema. A deputada já conta com escolta do governador Jorginho Mello (PL-SC) e afirmou que a anistia é uma prioridade para os brasileiros que buscam liberdade e justiça.
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