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Suspensão do FPM compromete serviços públicos e saúde no município
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra o ex-prefeito de Barcelos, Edson De Paula Rodrigues Mendes, por suposta omissão na prestação de informações sobre o orçamento público em saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), referente ao exercício de 2024. A denúncia foi feita pela atual gestão municipal.
De acordo com a representação, a ausência dos dados resultou na suspensão do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impactando diretamente o equilíbrio fiscal da cidade e comprometendo serviços essenciais, principalmente na área da saúde. O documento solicita que o ex-prefeito apresente as informações obrigatórias ao sistema para evitar prejuízos financeiros irreversíveis aos cofres públicos.
Além da exigência de regularização dos dados no SIOPS, a medida também prevê a apuração de possíveis ilegalidades ou má gestão, com o objetivo de fiscalizar a conduta do ex-gestor e verificar eventuais danos ao erário. Edson Mendes deverá prestar esclarecimentos ao TCE-AM sobre a situação.
Veja o documento: exprefeito de Barcelos
Leia mais: Ex-prefee barcelosito de Barcelos é investigado pelo MP por suspeita de improbidade administrativa
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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