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Executivo - 27 de novembro de 2024
Foto: Reprodução/Internet
Simão Peixoto ignora ordem e pode ser penalizado novamente pelo TCE-AM
Conforme o processo apresentado por Toco, a comissão de transição foi instituída em 18 de outubro
Por: Redação
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Uma denúncia grave contra a atual administração de Borba, no Amazonas, revela que a Comissão de Transição indicada pelo atual prefeito, Simão Peixoto Lima, está se negando a fornecer documentos essenciais para a continuidade da gestão. A representação foi formalizada pelo prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco, e recebeu respaldo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta quarta-feira (26/11)
Conforme o processo apresentado por Toco, a comissão de transição foi instituída em 18 de outubro. No dia seguinte, o novo prefeito protocolou um pedido formal junto à Prefeitura solicitando a disponibilização dos documentos necessários para o planejamento da nova gestão. Contudo, o prazo estipulado para a entrega das informações não foi cumprido, levantando sérias suspeitas sobre a transparência e a disposição da atual administração em colaborar com o futuro governo.
O relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, determinou a concessão de uma medida cautelar, fundamentada na Lei Orgânica nº 2423/1996. O TCE-AM ordenou que a Prefeitura forneça todos os documentos exigidos em um prazo máximo de cinco dias. Caso essa determinação não seja cumprida, o município poderá enfrentar multas severas.
Peixoto e os membros da comissão Alcimar Dias Chaves, Gabriella Bentes Lapa (Secretária e Coordenadora de Controle Interno) e Paulo Virgílio Fadul Sahdo também foram representados junto à corte.
Além disso, a corte não apenas determinou a entrega dos documentos, mas também exigiu que a Prefeitura se manifestasse em até quinze dias sobre as razões do não cumprimento da solicitação inicial. A pressão agora recai sobre Simão Peixoto Lima e sua equipe para que esclareçam essa situação alarmante.
Leia mais: TCE-AM recebe pedido de bloqueio de licitações da gestão Simão Peixoto em Borba
simão peixoto
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17/03
18:36
18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
17/03
18:33
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MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
17/03
18:29
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GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
17/03
18:20
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CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
14/03
17:47
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VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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