Semed pode ser investigada pelo TCE-AM por supostas irregularidades no Fundeb

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus pode ser alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por supostas irregularidades nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A representação, que foi admitida pelo TCE-AM na edição de 11 de março de seu Diário Oficial, aponta que os valores do Fundeb não foram corretamente repassados para os servidores da Semed, como prometido.

O processo foi instaurado após uma ação do vereador José Ricardo (PT), que questiona a destinação dos recursos repassados pelo Governo Federal. De acordo com a denúncia, os profissionais da educação estariam cobrando o pagamento das parcelas do Fundeb, além do pagamento do 14º e 15º salário, que foram prometidos a 65 escolas geridas pela Semed em razão do bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A ação também apresentou uma planilha com os valores arrecadados pela Prefeitura de Manaus por meio do Fundeb, sugerindo que o montante recebido seria suficiente para garantir os pagamentos devidos. No entanto, segundo o vereador, os salários não foram pagos aos professores, e não houve explicações claras sobre o destino dos recursos.

O processo segue sob análise do relator Érico Desterro, que admitiu a representação de acordo com os termos da Resolução n.º 03/2012-TCE/AM. O caso continua a ser investigado, e o TCE-AM decidirá sobre as possíveis medidas a serem tomadas em relação à gestão dos repasses do Fundeb pela Semed.

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