Nome foi indicado pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni
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Dias após o indiciamento de vários militares da ativa por tentativa de golpe de estado, o deputado bolsonarista delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido, nessa terça-feira (26), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 de 2021 que proíbe a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública. A escolha do relator foi uma decisão da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC).
Bilynskyj é um defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do projeto de lei (PL) da Anistia, que prevê o perdão aos condenados por tentativa de golpe de estado ligados ao 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília (DF), pedindo um golpe militar.
Apresentada pela deputada Perpetua Almeida (PCdoB/AC) ainda em 2021, quando diversos militares da ativa ocupavam cargos na administração do governo Bolsonaro, a PEC busca impedir o envolvimento de militares da ativa na política partidária para evitar a politização das tropas.
“Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como Instituições permanentes do Estado e não de governos”, justificou a deputada Almeida.
O deputado Bilynskyj não comentou a escolha dele para relatar a PEC, mas saiu em defesa de Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado com a participação de militares da ativa.
“No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do Presidente Bolsonaro em nenhum fato”, afirmou em uma rede social.
No Senado, outra PEC semelhante, a 43 de 2023, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no plenário. No Senado, a proposta sofre oposição dos senadores ligados ao ex-presidente Bolsonaro.
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.
Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Barcelos após denúncia de irregularidades. Apesar da suspensão por medida liminar, o prefeito Edson Mendes (MDB) deu continuidade ao concurso, descumprindo a determinação judicial.
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.
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