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Executivo - 19 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/ Internet
Projeto de lei aprovado pela Aleam permite perdão e renegociação de dívidas com a Afeam
O projeto, encaminhado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), tem como objetivo apoiar produtores rurais, micro e pequenos empresários e autônomos de baixa renda prejudicados pela estiagem no estado
Por: Redação
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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na quinta-feira (17), um projeto de lei que autoriza a remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O projeto, encaminhado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), tem como objetivo apoiar produtores rurais, micro e pequenos empresários e autônomos de baixa renda prejudicados pela estiagem no estado.
“Essa é uma das medidas que adotamos para mitigar os prejuízos de quem está sendo diretamente impactado por essa severa estiagem”, afirmou Wilson Lima.
Com a aprovação, o governo poderá conceder remissão total de dívidas para produtores rurais, com exceção daqueles envolvidos em atividades de extrativismo e agroindústrias. O benefício abrange financiamentos realizados entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que os beneficiados estejam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2024. A estimativa é que cerca de R$ 3,6 milhões em dívidas sejam perdoados, visando amenizar os impactos da estiagem em 2024.
Setores como indústria, comércio, serviços, e produtores rurais não contemplados pela remissão total poderão renegociar suas dívidas sem necessidade de entrada inicial, desde que não estejam sob cobrança judicial. A medida prevê a repactuação dos prazos de pagamento, abrangendo aproximadamente R$ 10 milhões em renegociações.
A Afeam encaminhará uma lista ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores que poderão ser beneficiados. A equipe técnica do Idam fará vistorias nas propriedades para emitir laudos que determinarão a elegibilidade dos solicitantes ao benefício, seja parcial ou integral.
Interessados podem solicitar vistorias nas Unidades Locais ou postos avançados do Idam nos 62 municípios amazonenses, de 8h às 17h, ou pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.
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12/03
17:24
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MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
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LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
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CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
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CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
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CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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