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Prefeitura quer substituir ônibus executivos e amarelinhos de Manaus
Em projeto enviado à Câmara Municipal de Manaus, prefeito argumenta que a regularização do serviço garantirá segurança à população e suavizará o atual ambiente de instabilidade ao qual se encontra a atividade
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Manaus |AM
Em projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Manaus, a Prefeitura pretende substituir os micro-ônibus do transporte público, popularmente conhecidos como amarelinhos e executivos. A mensagem governamental defende a necessidade de atualizar a Lei nº 1.779/2013, e a unificação dos serviços em um novo modal.
Assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), o projeto acrescenta que “a solução é uma nova regulamentação do serviço modal complementar em substituição executivos e alternativos que operam em caráter precário provisório e não estão atendendo satisfatoriamente o serviço público”.
A proposta prevê que o serviço seja delegado pela Prefeitura de Manaus, através de licitação, sob o regime de permissão, destinado à exploração de linhas de ônibus que integrarão o sistema de transporte coletivo da capital.
David Almeida argumenta que a regularização do serviço garantirá condições de trabalho aos interessados em prestar o serviço, segurança à população e “suavizará o atual ambiente de instabilidade ao qual se encontra a atividade em questão”.
O transporte complementar, alvo da nova regulamentação, é definido no PL como o serviço de transporte público de passageiros prestado exclusivamente por pessoa física, complementar ao transporte convencional, para atender áreas estratégicas ou de difícil acesso.
Especificações
O projeto de lei define que o serviço será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove condição de autônomo no ramo de transporte, em número máximo de 280 veículos. O permissionário prestará o serviço em áreas determinadas pela Prefeitura, com frotas, itinerários e horários estabelecidos.
O documento ainda prevê que o veículo que será usado deve estar registrado em Manaus, em nome do permissionário, equipado com contador de passageiros e outros instrumentos definidos pelo órgão gestor. Não poderá ser utilizado para outra atividade. É obrigatório o licenciamento municipal anual para cada permissionário.
A lei traz um quadro de infrações com as respectivas multas e medidas administrativas que poderão ser aplicadas contra as infrações. Também informa os valores das taxas e emolumentos do serviço de transporte público.
Foto: Divulgação
COMENTÁRIOS:
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17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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