Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedback e outras características de terceiros.
AO VIVO
Executivo - 24 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Prefeitura de Rio Preto da Eva é alvo de denúncia no TCE-AM por supostas irregularidades
Tribunal avalia possível ilegalidade em contratos firmados para transporte escolar no município
Por: Redação
Compartilhe
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta sexta-feira (21), uma denúncia contra a Prefeitura de Rio Preto da Eva, administrada pela prefeita Socorro Nogueira (União Brasil), que está há menos de três meses no cargo. A ação foi movida pela empresa J. da P. Leite Ltda., que aponta possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Executivo municipal.
O despacho, assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e publicado no Diário Eletrônico do TCE-AM, solicita a suspensão da Dispensa Presencial nº 006/2025, além de contratos já firmados entre a prefeitura e empresas listadas na adjudicação. O documento, no entanto, não detalha os nomes das empresas envolvidas, mas indica que a questão está relacionada à contratação emergencial de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial para alunos da rede municipal.
A conselheira destacou que a denúncia se baseia no artigo 288 da Resolução nº 04/2002 do TCE-AM, que prevê a fiscalização de atos administrativos para evitar danos ao erário público. “A Representação está prevista no art. 288 da Resolução nº 04/2002 – TCE/AM, sendo cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública”, pontuou Yara Lins no despacho.
Além disso, ela ressaltou que, desde a Lei Complementar Estadual nº 114/2013, o tribunal tem competência para conceder medidas cautelares quando há indícios de prejuízo ao interesse público. “Os Tribunais de Contas possuem poder geral de cautela, podendo adotar medidas preventivas para evitar situações lesivas à administração pública e garantir efetividade às suas decisões”, concluiu.
Leia mais: TCE-AM multa ex-prefeito de Rio Preto da Eva e gestores por falhas no combate às queimadas
#TCE-AM #Prefeitura de Rio Preto da Eva
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
28/03
20:00
20:00
IRREGULARIDADES BARREIRINHA
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha para investigar possíveis irregularidades em licitações. A denúncia alega ilegalidades e pede medida cautelar. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso a um relator, que avaliará medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e o processo segue em análise.
28/03
19:58
19:58
NOVA OLINDA DO NORTE
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte prorrogou por 90 dias o contrato de R$7,6 milhões com a WR Engenharia para a manutenção de estradas rurais. O aditivo, assinado pela prefeita Araci Rodrigues, estende os serviços até maio, justificando a necessidade devido às condições climáticas. A empresa, sediada em Manaus, tem Nayra Thauana Enes Martins como sócia-administradora. A prorrogação visa melhorar a mobilidade e o escoamento da produção agrícola no município.
28/03
19:57
19:57
GINÁSIO PARINTINS TCE-AM
O TCE-AM suspendeu a licitação para a construção de um ginásio em Parintins por suspeitas de irregularidades. A empresa RAIFRAN B. DA SILVA denunciou sua desclassificação injustificada, favorecendo a J C CONSTRUÇÕES, vencedora com R$1,6 milhão. O prefeito Mateus Assayag tem 15 dias para se manifestar. A medida cautelar impede a continuidade do contrato até a apuração dos fatos, garantindo transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.
28/03
19:55
19:55
CONTRATO PREFEITURA TEFÉ
A Prefeitura de Tefé fechou seis contratos para fornecimento de material de informática, totalizando R$5,8 milhões. Entre as empresas contratadas estão comércios de fotografia, alimentos e papelaria. Um dos exemplos de valores elevados é um cabo HDMI de 20 metros, que será adquirido por R$276,98, apesar de seu preço médio no varejo ser R$75. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios.
27/03
19:59
19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário