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Prefeitura de Parintins recebe recomendação do MPAM para anular licitação de materiais de limpeza
A medida foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório
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A Prefeitura de Parintins recebeu uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para suspender e anular o Pregão Presencial nº 003/2025, que prevê a compra de materiais de limpeza pública para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório.
De acordo com o MPAM, a licitação ocorreu sem a devida publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no Portal da Transparência, comprometendo a publicidade e a ampla concorrência do certame. Além disso, foram detectados avisos de sobrepreço em diversos itens e uma possível superestimativa na quantidade de produtos licitados, como a previsão de aquisição de 1 mil carrinhos de mão e 2 mil botas de segurança.
O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza afirmou que a análise do procedimento revelou inconsistências, como objetos descritos de forma genérica e justificativas frágeis para a realização de pregão presencial em vez do eletrônico. “Após solicitar a integralidade do processo, notei diversas possíveis irregularidades, o que motivou a recomendação de suspensão e anulação da licitação”, explicou.
O MPAM distribuiu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Parintins informe as medidas preventivas. Caso a recomendação não seja acatada, o órgão poderá tomar medidas judiciais para garantir a transparência e a legalidade do processo licitatório no município.
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17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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