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Prefeito de Autazes é notificado por emissão de títulos de terras em área indígena pelo MPF
A investigação, que teve início no dia 30 de outubro, foi divulgada na última segunda-feira (4) em uma edição extrajudicial do MPF
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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a emissão de títulos definitivos de propriedade em áreas demarcadas como Terras Indígenas na região de Pantaleão, no município de Autazes. A investigação, que teve início no dia 30 de outubro, foi divulgada na última segunda-feira (4) em uma edição extrajudicial do MPF.
A região investigada é habitada pelo povo indígena Mura, e as emissões de títulos foram registradas como sobreposições de território, levando o MPF a buscar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos registros de imóveis. A procuradora da república Janaina Castro e Mascarenhas assinou a portaria que determina que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) receba o registro da autuação em até 15 dias. A prefeitura de Autazes, sob gestão do prefeito Andreson Cavalcante (União), também foi intimada a fornecer, em até 20 dias, cópias dos registros de imóveis na cidade para análise.
Veja o documento:
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