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Executivo - 25 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/ Internet
Prefeita eleita de Eirunepé aciona TCE-AM por falta de transição de governo
Professora Áurea Marques (MDB) solicita ao Tribunal de Contas que Raylan Barroso garanta acesso integral às informações da gestão municipal
Por: Redação
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A prefeita eleita de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o atual prefeito, Raylan Barroso, por supostamente não ter iniciado o processo de transição de governo. A representação, registrada sob o processo nº 16202/2024, foi publicada no Diário Oficial do TCE na última quarta-feira (23).
Conforme relatado por Áurea, o prefeito Raylan Barroso estaria descumprindo a Resolução nº 11/2016 do TCE-AM, que exige a criação de uma Comissão de Transição de Governo em até cinco dias após a confirmação dos resultados das eleições. Embora o decreto de constituição da comissão tenha sido emitido no último dia 11, Áurea aponta que a atual gestão ainda não deu início ao processo, supostamente por não fornecer as informações necessárias.
Na representação, a prefeita eleita pede ao TCE-AM uma medida cautelar para que o prefeito disponibilize, no prazo de cinco dias, acesso completo aos dados administrativos, financeiros e contábeis da administração municipal. Caso não atenda à determinação, Barroso poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. O processo foi aceito pela conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM, e encaminhado a um relator, que avaliará o pedido de medida cautelar.
Leia mais: TCE-AM investiga supostas irregularidades em transição da gestão no município de Beruri
eirunepé #TCE-AM
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DILMA NOMEADA
Dilma Rousseff continuará no comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos BRICS, após receber apoio do presidente russo Vladimir Putin. Ela foi nomeada para o cargo em abril de 2023, com mandato previsto para terminar em julho de 2024. A Rússia, responsável por indicar o próximo presidente da instituição, optou por apoiar a recondução de Dilma para evitar que um representante russo enfrentasse dificuldades devido às sanções impostas ao país.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a exoneração imediata do subsecretário de Administração de Parintins, Glauber Viana Gonçalves, por nepotismo. A nomeação, feita em janeiro de 2025, viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF. O MPAM investiga irregularidades na nomeação de servidores e orientou a rescisão de contratos semelhantes, além de recomendar medidas para evitar novas nomeações irregulares. A Prefeitura tem 15 dias para cumprir a recomendação.
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DENÚNCIA RIO PRETO DA EVA
O TCE-AM admitiu uma denúncia contra a Prefeitura de Rio Preto da Eva, administrada por Socorro Nogueira (União Brasil), sobre possíveis irregularidades em contratos de transporte escolar. A ação foi movida pela empresa J. da P. Leite Ltda. O tribunal solicitou a suspensão da Dispensa Presencial nº 006/2025 e dos contratos associados. A denúncia foi baseada no artigo 288 da resolução do TCE-AM, que fiscaliza atos administrativos e prevê medidas cautelares.
24/03
18:32
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KITS PREFEITURA PROFESSORES
Denúncia revela que Prefeitura de Manaus gastou R$ 3 milhões em “kits” para professores com material de péssima qualidade. Professores receberam itens como planner com datas de 2024, mas adesivos foram usados para esconder o erro. O material, com custo de R$ 3.000.024,00, foi fornecido pela empresa Lunar Brasil Representações, mas apresentou itens inadequados para a realidade de alguns professores, causando descontentamento pela falta de valorização da categoria.
20/03
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A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
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