Apesar do esvaziamento do Congresso Nacional por causa das eleições municipais, ministro das Relações Institucionais confia na aprovação de projetos como o marco regulatório da economia verde
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse, nesta sexta-feira (9/8), que está confiante na aprovação da regulamentação da reforma tributária, do marco regulatório da economia verde e do Acredita no segundo semestre, apesar do esvaziamento do Congresso Nacional devido às eleições municipais.
“Vamos trabalhar para que, até o final do ano, esteja aprovada a regulamentação da reforma tributária”, afirmou Padilha. frisando que, na Câmara, foi atendido o pleito dos fundos de pensão para que não sofressem tributação equivalente à de instituições financeiras.
“Vamos trabalhar a votação do Acredita, o Desenrola das MPEs, ao longo de agosto e setembro”, acrescentou o ministro, lembrando que o programa já funciona por meio de medida provisória e garante crédito a micro e pequenos empresários.
Ainda sobre as prioridades para o semestre, Padilha enfatizou a aprovação dos projetos relacionados à economia verde, lembrando que o marco regulatório do hidrogênio verde já foi aprovado. “Falta concluir a votação de combustível do futuro, mercado de carbono e programa de apoio à transição energética para o marco regulatório da energia verde”, observou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), escolhido como relator da matéria que regulamentará a reforma tributária, traz esperança para a preservação dos incentivos fiscais da ZFM. Como primeira medida, Braga solicitou a retirada do regime de urgência da proposta no Senado Federal, abrindo espaço para uma análise mais detalhada do projeto e a oportunidade de ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), criticou publicamente os efeitos negativos para a ZFM decorrentes da reforma tributária aprovada pela Câmara. Em suas redes sociais, Lima destacou os prejuízos à população, à economia e à geração de empregos no estado, prometendo lutar para que o Senado reverta a decisão dos deputados. “É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do AM. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM”, declarou o governador.
A meta de Wilson Lima é garantir a competitividade e a segurança jurídica do modelo atual da ZFM, assegurado constitucionalmente até 2073, e avançar na criação de novas matrizes econômicas, ampliando a geração de emprego e renda. A Câmara dos Deputados destacou que os regimes especiais de incentivo para a ZFM e para as Áreas de Livre Comércio (ALC) foram mantidos pelo projeto, com benefícios como alíquota zero de IBS e CBS para bens industrializados em outras partes do país que entrem na ZFM para seu processo produtivo.
No entanto, a Câmara ponderou que, se esses bens ingressarem no Amazonas, a indústria beneficiada deverá pagar IBS com alíquota de 70% da que seria aplicada se a operação fosse tributada pela alíquota padrão.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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