O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-prefeito Adail Pinheiro, que busca concorrer ao cargo de prefeito de Coari pelo grupo “Coari Rumo ao Futuro”
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-prefeito Adail Pinheiro, que busca concorrer ao cargo de prefeito de Coari pelo grupo “Coari Rumo ao Futuro”. A ação foi protocolada junto ao Juízo Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral do Amazonas, baseando-se na inelegibilidade de Adail conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90.
Segundo o MPE, Adail foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionados ao favorecimento da prostituição e exploração sexual. A sentença, que resultou em uma pena de 9 anos e 2 meses de reclusão, já transitou em julgado, enquadrando-se nas causas de inelegibilidade estabelecidas pela legislação eleitoral.
A condenação foi objeto de indulto presidencial, concedido em dezembro de 2016, extinguindo a punibilidade do candidato. No entanto, o Ministério Público argumenta que os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade, permanecem válidos até 22 de dezembro de 2024, impedindo que Manoel Adail concorra nas eleições municipais deste ano.
Apesar de uma decisão cautelar recente do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente os efeitos da condenação no que se refere à elegibilidade de Manoel Adail, o MPE sustenta que a impugnação é necessária, uma vez que a decisão do STF tem caráter provisório e pode ser revogada a qualquer momento.
A situação jurídica de Adail é complexa e ainda incerta, com a possibilidade de sua candidatura ser indeferida pela Justiça Eleitoral, caso prevaleça a interpretação de que os efeitos da condenação se estendem até o final de 2024.
A decisão final sobre a candidatura de Manoel Adail deve ser tomada nos próximos dias, após análise da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
Nesta semana, o governador Wilson Lima entregou mais de trinta milhões de reais em equipamentos e veículos para a segurança pública, incluindo ambulâncias e caminhões. Ele também inaugurou a Policlínica Militar Tenente Weber, com investimentos de sete milhões e quinhentos mil reais, e revitalizou o CICC com um milhão e quinhentos mil reais. Desde 2019, foram investidos um bilhão de reais em segurança.
A partir da próxima sexta-feira (16), começam as propagandas eleitorais para as eleições de outubro, com novas regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial. É importante alertar que o uso de conteúdo sintético e deep fake está proibido. Também estarão proibidos outdoors, brindes e certos métodos de propaganda. Os eventos eleitorais devem ocorrer entre 8h e 22h, e irregularidades podem ser denunciadas pelo Pardal ou SIADE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Tapauá a criação de um plano emergencial para combater as queimadas. A recomendação inclui a implementação de fiscalização diária e a suspensão das autorizações para queimadas controladas. Além disso, o MPAM solicitou a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos das queimadas e a importância da educação ambiental.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) começou a enviar as urnas eletrônicas para o interior do estado nesta segunda-feira (12), com o embarque se estendendo até sexta-feira (16). A logística envolve o uso de polos em municípios, onde as urnas recebem mídias com dados dos candidatos e eleitores, e são lacradas por autoridades eleitorais. Depois, são transportadas para municípios próximos e, frequentemente, para seus locais de votação via transporte fluvial ou aéreo.
A gestão de Lula (PT) tem mostrado piora nos índices ambientais em comparação com o governo Bolsonaro (PL). Até 30 de julho de 2024, o Brasil registrou 57.452 queimadas, o maior número desde 2004. A Amazônia teve um aumento de 74% nos incêndios sob Lula, e o Pantanal e o Cerrado também enfrentaram recordes de queimadas. Esses dados indicam um retrocesso nas políticas ambientais do governo atual.
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