MPC/Roraima investiga supostas irregularidades em recuperação de vicinais em Iracema

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades em convênios firmados pela Prefeitura de Iracema para a recuperação de vicinais no município.

Conforme o MPC, o motivo da investigação, se tratava de um ofício enviado pela Câmara Municipal de Iracema, denunciando o prefeito Jairo Ribeiro se recusando a enviar cópia dos processos que tratam da recuperação das vicinais 4, 5, 6, 7, 8, 07, 10 e outras. O pedido de investigação incluía a relação completa dos servidores temporários, permanentes assim como efetivos, além de comissionados do município.

O Ministério de Contas estabeleceu, então, um prazo de cinco dias úteis para o envio das documentações solicitadas. Mas conforme o órgão, o prazo ainda não tinha sido cumprido.

Considerando o recebimento de denúncias sobre supostas irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Iracema, o Parquet de Contas, também encaminhou ofício ao presidente da Casa, Edson da Silva Pereira. Com prazo de 48 horas para o envio das informações solicitadas, sob pena de responsabilização administrativa.

“A transparência na gestão pública é um princípio essencial para o fortalecimento da democracia e o cumprimento do interesse coletivo. O descumprimento dessas solicitações, além de ser um desrespeito à lei, prejudica a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, destacou o Procurador Paulo Sousa.

Penalidades

Conforme o MPC/RR o não atendimento das solicitações configura descumprimento do artigo 7º, inciso IX, § 4º, da Lei Orgânica nº 205/2013. Sujeitando, portanto, o responsável à aplicação de multa prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 006/1994. Também estão previstas penalidades pelo crime de desobediência, conforme o artigo 230 do Código Penal. Além de outras medidas legais cabíveis.

“Nosso objetivo é garantir que os recursos destinados à recuperação das vicinais sejam efetivamente aplicados em benefício da população de Iracema. A omissão e a falta de transparência só aumentam as suspeitas de irregularidades, o que exige uma resposta firme do MPC/RR”, reforçou o Procurador.

Outro lado

Procurado para falar sobre o caso, o prefeito de Iracema, afirma que recebeu a notificação na quinta-feira, 12. Ele alega que a motivação se trata de questão política. “Essa denúncia nada mais é do que questão política, envolvendo interesse do presidente da Câmara. Uma vez, que, candidato a prefeitura do município, agora, está prejudicando minha gestão. Infelizmente isso acontece na politica”, declarou.

Por outro lado, Jairo defendeu, também, que a recuperação é oriunda de convênio com o governo do Estado, referente ao ano de 2022. “Todas essas vicinais foram recuperadas neste ano de 2024, três dessas já estão sendo asfaltadas. “Então estamos bem tranquilos quanto a tudo isso e vamos atender a toda determinação do MPC, como sempre fizemos com outros órgãos fiscalizadores”, disse.