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MP-AM prorroga investigação de dispensa de licitação para fornecimento de testes rápidos de Covid-19, em Humaitá
De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o contrato foi firmado pela Prefeitura de Humaitá, em 2020, com dispensa de licitação
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Manaus | AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou por mais 90 dias investigação instaurada com base em denúncia feita pela Associação de Transparência Humaitá relativa à contratação de empresa para fornecimento de testes rápido para a detecção de Covid-19, naquele município. O contrato referido foi firmado em 2020 pela Prefeitura de Humaitá mediante dispensa de licitação.
“A prefeitura chegou a prestar ao Ministério Público algumas informações sobre a efetivação do contrato, mas deixou de informar quais ações foram implementadas até o momento, bem como não trouxe aos autos as ata das reuniões, nem a cópia do plano diretor revisado, com as respectivas medidas tomadas para a resolução dos problemas”, observou o promotor de Justiça, Weslei Machado.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Humaitá informe se os produtos descritos na nota fiscal, expedida pela contratada, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde. E, ainda, quantos testes rápidos foram realizados pela pasta entre os dias 15 de maio 2020 e 30 de junho de 2021, se houve outras contratações e se o município chegou a receber testes do Governo Federal ou do Amazonas.
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