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Executivo - 31 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução/ Internet

Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025

Decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo

Por: Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.

O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.

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Notas do Poder

03/01
12:42

DEPUTADO FEDERAL ECONÔMICO

O deputado federal Amom Mandel foi, pelo segundo ano consecutivo, o parlamentar mais econômico do Brasil em 2024, gastando apenas R$ 14.913,92 da cota parlamentar, com 94,89% de economia em relação à média dos deputados. Os gastos foram apenas para passagens aéreas entre Brasília e Manaus.

03/01
12:38

POSSE OAB-AM

Jean Cleuter Simões Mendonça foi reeleito presidente da OAB-AM na posse realizada em 1º de janeiro de 2025. Dra. Aldenize Magalhães Aufiero assume como vice-presidente, e Dra. Omara Oliveira de Gusmão, como secretária-geral. Na Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), Dra. Ida Márcia Benayon de Carvalho será a presidente. A posse festiva da nova gestão ocorrerá em março de 2025, no Teatro Amazonas.

03/01
12:32

MESA DIRETORA CMM

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o biênio 2025-2026 foi eleita nesta quarta-feira (1º). A composição é: David Reis como presidente, Jander Lobato como 1º vice-presidente, Raulzinho como 2º vice-presidente, e Dr. Eduardo Assis como 3º vice-presidente. Professor Samuel assumirá como secretário-geral, Everton Assis como 1º secretário, Aldenor Lima como 2º secretário, Professora Jaqueline como 3º secretário, Rosivaldo Cordovil como ouvidor e Gilmar Nascimento como corregedor.

03/01
12:27

POSSE PREFEITO MANAUS

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o vice Renato Junior (Avante) foram empossados nesta quarta-feira (1º) em cerimônia realizada no Teatro Amazonas. Reeleito com 54% dos votos válidos, Almeida derrotou Capitão Alberto Neto (PL) e reafirmou, em seu discurso, o compromisso com o desenvolvimento da cidade e a colaboração com o Legislativo municipal. Ele destacou conquistas nas áreas de educação e saúde, agradeceu o apoio político e destacou a importância da parceria para novos avanços. Também foram empossados os 41 vereadores que decidirão a presidência da Câmara Municipal.

30/12
17:12

AUMENTO SALARIAL PREFEITO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que o reajuste salarial aprovado para seu cargo é justo e proporcional à responsabilidade. A partir de 2025, seu salário subirá de R$ 27 mil para R$ 35 mil. Almeida comparou a função de prefeito à de um CEO, citando remunerações superiores a R$ 100 mil em empresas do Distrito Industrial.

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