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Executivo - 02 de janeiro de 2024
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula sanciona LDO, mas veta repasse extra à saúde, ensino e contra fome
Presidente argumentou que ampliação obrigatória de prioridades contraria interesse público, por dispersar esforços para melhorar metas já fixadas
Por: Redação
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, vetando trechos como o que previa uma ampliação obrigatória de prioridades para repasses extras de recursos para áreas sociais, da saúde, ensino e até de combate à fome. E ainda vetou uma emenda, nº 30880002, que vedava verbas que incentivassem invasões de terras, “ideologia de gênero” nas escolas, cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes e aborto ilegal.
Ao justificar o veto à ampliação obrigatória de prioridades de ações sociais, Lula argumentou que a proposta contraria o interesse público, por dispersar esforços do governo para melhorar execução, monitoramento e controle de metas já fixadas.
No caso da emenda nº 30880002, o petista considerou que a própria LDO já não previa gastos nos temas citados pela proposição de parlamentares de direita, já rejeitada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), pelo relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE).
Lula também argumentou que o texto da emenda também traria forte insegurança jurídica, pela vedação feita de forma vaga a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” tais condutas. E citou ainda que as proibições não seriam passíveis de serem verificadas nas programações orçamentárias de forma detalhada.
Aprovada em 19 de dezembro de 2023, a LDO é uma das etapas para a definição das linhas gerais da destinação do Orçamento Geral da União, que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Na sequência, em 22 de dezembro, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), com receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões para este ano de 2024.
*Diário do Poder
#Lula #LDO2024 #VetoPresidencial #OrçamentoBrasil
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17/03
18:36
18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
17/03
18:33
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
17/03
18:29
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
17/03
18:20
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
14/03
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VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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