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Executivo - 28 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Justiça Federal intima Adail a ressarcir R$ 3,1 milhões
A intimação decorre de ação de improbidade administrativa que condenou o gestor por irregularidades na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao período de 2001 a 2003
Por: Redação
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A Justiça Federal intimou o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, a pagar R$ 3.187.332,90 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no prazo de 15 dias. A intimação decorre de ação de improbidade administrativa que condenou o gestor por irregularidades na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao período de 2001 a 2003.
A sentença, proferida no processo nº 0007317-04.2011.4.01.3200, reconheceu a ausência de prestação de contas dos recursos recebidos pelo Município de Coari durante a gestão de Adail Pinheiro. Como consequência, ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor de sua última remuneração no cargo.
Embora Adail tenha proposto uma ação rescisória com liminar suspendendo apenas os efeitos da perda dos direitos políticos, a execução financeira segue em andamento. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o mesmo estará sujeito a uma multa adicional de 10% sobre o valor total, além da possibilidade de penhora de bens.
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15/04
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EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
15/04
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INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
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CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
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09/04
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CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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