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Durante o mandato de Dino, o Ministério da Justiça rejeitou uma maior proporção de pedidos em comparação com períodos anteriores, incluindo os mandatos dos ex-ministros Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres
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Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) indicou que, sob a administração de Flávio Dino como Ministro da Justiça, houve um aumento significativo nas negativas de pedidos de acesso à informação sob a Lei de Acesso à Informação (LAI), frequentemente citando dados confidenciais como justificativa. Durante o mandato de Dino, o Ministério da Justiça rejeitou uma maior proporção de pedidos em comparação com períodos anteriores, incluindo os mandatos dos ex-ministros Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres.
O aumento de recusas foi associado principalmente a solicitações sobre investigações dos ataques de 8 de janeiro. A LAI, em vigor desde 2012, permite aos cidadãos brasileiros acesso a informações públicas, classificando como sigilosa qualquer informação essencial para a segurança da sociedade e do Estado.
Em 2023, o Ministério da Justiça, sob Dino, negou 16,6% dos pedidos via LAI, enquanto na gestão de Anderson Torres, entre março de 2021 e dezembro de 2022, 7,7% foram negados. Sob André Mendonça, 12,2% dos pedidos foram rejeitados e, durante o mandato de Sérgio Moro, 6,7%. No governo de Michel Temer, 3,5% foram negados, e na gestão de Dilma Rousseff, 3,7%.
Dos pedidos negados no mandato de Dino, 45,3% foram considerados sigilosos conforme legislação específica, 9,72% por conter dados pessoais e 5,67% por serem considerados desproporcionais ou desarrazoados. Durante a gestão de Torres, 36,3% das negativas foram por sigilo; sob Mendonça, 38,5%; e com Moro, 41,5%. O governo de Michel Temer negou menos pedidos por sigilo (22,4%), assim como o de Dilma Rousseff (28%).
Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da ONG Artigo 19, comentou que o alto número de recusas em 2023 contrasta com a transparência exigida pela LAI. O Ministério da Justiça, em nota, explicou que as recusas se deviam principalmente a investigações dos ataques de 8 de janeiro, enfatizando a correta aplicação da LAI e o cumprimento das legislações específicas.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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