Governo Lula encerra o 1º semestre de 2023 com o pior resultado nas contas públicas desde 2021

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De acordo com os números divulgados pelo pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27), as contas públicas encerraram com deficit primário de R$ 42,5 bilhões ou de R$ 41,26 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

O governo federal encerra o 1º semestre de 2023 com o pior resultado para os 6 primeiros meses do ano desde 2021, quando as contas públicas fecharam com deficit de R$ 60 bilhões. Em relação aos últimos 12 meses, o deficit foi de 0,41% do PIB (Produto Interno Bruto) ou de R$ 41,5 bilhões.

Em declaração sobre o assunto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que não houve queda estrutural.

“Queda brutal do IGP-M [índice conhecido como inflação do aluguel] em 2023 afeta a base da arrecadação em termos nominais. Apreciação do real é saudável, mas também gera redução na projeção de receita. Ainda consideramos viável deficit próximo de R$ 100 bilhões em 2023″, afirmou Ceron.

Ceron disse que o resultado foi impactado pelas desonerações realizadas em 2022: “Por mais que o Ministério da Fazenda tenha adotado medidas para recompor as receitas que foram desoneradas, é preciso respeitar ciclos de noventenas, por exemplo”, explicou.

O secretário também declarou que ainda não entraram no caixa do governo as receitas da reoneração de combustíveis, e que isso deve mudar o resultado no 2º semestre.

O saldo primário é a subtração entre a receita (na forma de arrecadação de tributos) e as despesas. Não contabiliza o pagamento com os juros da dívida. Segundo o órgão, o rombo no acumulado do período se deu por conta de um superavit de R$ 122,5 bilhões do Tesouro Nacional e do BC (Banco Central) e por conta do deficit de R$ 165 bilhões na Previdência Social. A receita líquida teve queda de 5,3% (menos R$ 52,8 bilhões) de janeiro a maio. Já a receita total nos 6 primeiros meses de 2023 variou negativamente, com R$ 62,5 bilhões….

Além disso, foi registrado um aumento de 5,1% das despesas totais, com R$ 47,5 bilhões. A variação real das despesas de janeiro a junho deste ano foi de R$ 47,5 bilhões.

As comparações com 2022

O governo federal registrou o 3º maior deficit, em junho, nas contas públicas para o mês desde a série histórica iniciada em 1997.

O saldo negativo foi de R$ 45,22 bilhões e, de acordo com o Tesouro Nacional, o resultado de junho foi pior do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal realizada pelo Ministério da Fazenda.

A estimativa era de deficit de R$ 34,1 bilhões. Em junho de 2022, as contas públicas fecharam com superavit de R$ 14,6 bilhões, em valores nominais.

O órgão também informou que o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram superavit de R$ 6,5 bilhões. Já a Previdência Social registrou R$ 51,7 bilhões de saldo negativo.

“Comparado a junho de 2022, o resultado primário observado decorre da combinação de uma queda real de 26,1% (- R$ 51,4 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 4,9% (+R$ 8,9 bilhões) das despesas totais”, afirmou.

Segundo o Tesouro Nacional, a redução real da receita líquida em junho pode ser explicada pelos seguintes fatores:

• concessão da Eletrobras (R$ 27,5 bilhões) no mesmo mês do último ano;
• pagamento de R$ 19,5 bilhões em dividendos em junho de 2022 pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
• a queda na arrecadação de receitas administradas (menos R$ 5,75 bilhões), “com destaque para o Imposto sobre a Renda (-R$ 8,7 bilhões) e a CSLL (-R$ 2,5 bilhões)”.

Já a alta das despesas se deu por conta de dois principais fatores: o pagamento de benefícios previdenciários (mais R$ 11,6 bi (mais R$ 11,6 bilhões) e as chamadas Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (mais R$ 8,2 bilhões), elevadas “em grande medida” pelo aumento na execução do Bolsa Família.

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Com informações Poder 360