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O secretário do Tesouro Nacional disse que o resultado foi impactado pelas desonerações de 2022 mas que o cenário deve mudar no 2º semestre
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PAÍS|
De acordo com os números divulgados pelo pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27), as contas públicas encerraram com deficit primário de R$ 42,5 bilhões ou de R$ 41,26 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
O governo federal encerra o 1º semestre de 2023 com o pior resultado para os 6 primeiros meses do ano desde 2021, quando as contas públicas fecharam com deficit de R$ 60 bilhões. Em relação aos últimos 12 meses, o deficit foi de 0,41% do PIB (Produto Interno Bruto) ou de R$ 41,5 bilhões.
Em declaração sobre o assunto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que não houve queda estrutural.
“Queda brutal do IGP-M [índice conhecido como inflação do aluguel] em 2023 afeta a base da arrecadação em termos nominais. Apreciação do real é saudável, mas também gera redução na projeção de receita. Ainda consideramos viável deficit próximo de R$ 100 bilhões em 2023″, afirmou Ceron.
Ceron disse que o resultado foi impactado pelas desonerações realizadas em 2022: “Por mais que o Ministério da Fazenda tenha adotado medidas para recompor as receitas que foram desoneradas, é preciso respeitar ciclos de noventenas, por exemplo”, explicou.
O secretário também declarou que ainda não entraram no caixa do governo as receitas da reoneração de combustíveis, e que isso deve mudar o resultado no 2º semestre.
O saldo primário é a subtração entre a receita (na forma de arrecadação de tributos) e as despesas. Não contabiliza o pagamento com os juros da dívida. Segundo o órgão, o rombo no acumulado do período se deu por conta de um superavit de R$ 122,5 bilhões do Tesouro Nacional e do BC (Banco Central) e por conta do deficit de R$ 165 bilhões na Previdência Social. A receita líquida teve queda de 5,3% (menos R$ 52,8 bilhões) de janeiro a maio. Já a receita total nos 6 primeiros meses de 2023 variou negativamente, com R$ 62,5 bilhões….
Além disso, foi registrado um aumento de 5,1% das despesas totais, com R$ 47,5 bilhões. A variação real das despesas de janeiro a junho deste ano foi de R$ 47,5 bilhões.
O governo federal registrou o 3º maior deficit, em junho, nas contas públicas para o mês desde a série histórica iniciada em 1997.
O saldo negativo foi de R$ 45,22 bilhões e, de acordo com o Tesouro Nacional, o resultado de junho foi pior do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal realizada pelo Ministério da Fazenda.
A estimativa era de deficit de R$ 34,1 bilhões. Em junho de 2022, as contas públicas fecharam com superavit de R$ 14,6 bilhões, em valores nominais.
O órgão também informou que o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram superavit de R$ 6,5 bilhões. Já a Previdência Social registrou R$ 51,7 bilhões de saldo negativo.
“Comparado a junho de 2022, o resultado primário observado decorre da combinação de uma queda real de 26,1% (- R$ 51,4 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 4,9% (+R$ 8,9 bilhões) das despesas totais”, afirmou.
Segundo o Tesouro Nacional, a redução real da receita líquida em junho pode ser explicada pelos seguintes fatores:
Já a alta das despesas se deu por conta de dois principais fatores: o pagamento de benefícios previdenciários (mais R$ 11,6 bi (mais R$ 11,6 bilhões) e as chamadas Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (mais R$ 8,2 bilhões), elevadas “em grande medida” pelo aumento na execução do Bolsa Família.
Foto divulgação
Com informações Poder 360
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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