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De acordo com o Governo do Amazonas, a multa para aqueles que descumprirem o decreto subirá de R$ 50 mil para R$ 500 mil
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Manaus | AM
Após dados epidemiológicos indicarem aumento nos casos de Covid-19, e em função da variante Ômicron, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Governo do Amazonas decidiu suspender a realização de eventos com mais de 3 mil pessoas em território amazonense. As medidas foram definidas na noite desta terça-feira (7), em reunião convocada pelo governador Wilson Lima (PSC). As novas regras constarão em decreto válido para o período de 15 de dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2022.
O governo estadual está intensificando as ações de vacinação e inicia busca ativa nas regiões do estado com menores percentuais de população imunizada. A campanha denominada Megavacinação começa nesta quarta-feira (8). Só em Manaus, há cerca de 314 mil pessoas com a segunda dose em atraso.
Além dos novos limites para festividades, o Comitê também decidiu aumentar o valor máximo da multa para organizadores que descumprirem protocolos sanitários. A multa subirá de R$ 50 mil para R$ 500 mil. O comitê também vai recomendar que não sejam realizados eventos públicos de comemoração de Natal e ano novo pelas prefeituras.
Os eventos com presença de público não poderão superar a lotação de três mil pessoas e deverão se limitar a 50% da capacidade física do espaço, em qualquer hipótese. Isso significa que se o estabelecimento suportar 3 mil pessoas, no máximo, 1,5 mil lugares poderão ser ocupados.
As medidas foram debatidas com os gestores do Estado integrantes do comitê e, posteriormente, apresentadas aos órgãos de controle, como o Ministério Público. As novas regras serão relacionadas em decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nos próximos dias.
“São 30 dias para que nós possamos avaliar a evolução da Covid-19, aqui nessa sazonalidade, e também qual vai ser o comportamento dessa nova variante (ômicron). É muito importante a gente retroceder agora para lá na frente não perder o controle da transmissão do vírus aqui no estado”, disse o secretário de Estado da Saúde, Anoar Samad.
Até o momento, o Amazonas não tem registro de casos da nova variante Ômicron, já identificada em três estados brasileiros.
Indicadores
De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RPC), as novas medidas para realização de eventos no Amazonas se justificam por causa da nova variante e em função da observância dos dados epidemiológicos das últimas duas semanas.
Houve aumento do número de casos confirmados na capital e interior, nos últimos 14 dias. Em Manaus, as notificações saíram de uma média de 15 para 32 casos, diariamente. No interior, subiram de 50 para 76.
Além disso, para adotar as novas medidas, o comitê considerou que, entre os meses de dezembro e janeiro, o estado entre no período de maior transmissão de síndromes gripais, como a Covid-19, por conta das chuvas.
“É importante que estejamos atentos e, por isso, estamos intensificamos a vigilância genômica, fazendo o sequenciamento de todos os genomas de todas as amostras de RT-PCR positivas, que vão ser aproximadamente 400 amostras por semana, em parceria com a Fiocruz”, destacou a diretora-presidente da FVS, Tatyana Amorim.
“Entendendo que essas baixas coberturas se dão em comunidades rurais e indígenas, principalmente, de difícil acesso, então nós estamos trabalhando com estratégias para intensificar essa cobertura”, acrescentou.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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