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Executivo - 31 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Governo de Roraima gastou R$ 3,6 bilhões com pessoal em 2024
A Secretaria de Planejamento e Orçamento informa que o Governo de Roraima tem monitorado de forma rigorosa os gastos com a folha de pagamento, para garantir a responsabilidade fiscal e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Por: Redação
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O Governo de Roraima destinou R$ 3,6 bilhões para despesas com pessoal ao longo de 2024, conforme aponta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao último quadrimestre do ano. Somente no terceiro quadrimestre de 2024, os gastos com a folha de pagamento somaram R$ 1,34 bilhão em salários, encargos, aposentadorias, pensões e terceirizações.
Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional. Conforme o relatório, no último quadrimestre, os gastos representaram 47,27% da RCL, que registrou mais de R$ 7,746 bilhões, colocando o estado em uma zona de alerta fiscal.
A LRF define três limites para despesas com pessoal: o limite de alerta (44,1% da Receita Corrente Líquida – RCL), o limite prudencial (46,55% da RCL) e o limite máximo (49% da RCL).
Caso o percentual continue crescendo e chegue perto do limite de 49%, o estado poderá enfrentar restrições fiscais, como proibição de novas contratações, reajustes salariais e criação de cargos públicos. O descumprimento da LRF também pode acarretar sanções administrativas aos gestores.
O relatório explica que a Defensoria Pública do Estado, apesar de sua autonomia, é incluída no cálculo de despesas do Executivo, pois a LRF não estabelece um limite específico para a instituição. Já o Ministério Público e o Ministério Público de Contas não entram na contabilização, devido à sua autonomia orçamentária.
Os dados ainda revelam que a dívida consolidada líquida do estado é de R$ 776,4 milhões, representando 10,02% da RCL, bem abaixo do limite de 90% da RCL permitido pelo Senado.
Comparação com quadrimestres anteriores
Nos quadrimestres anteriores, o governo já havia ultrapassado o limite prudencial. Conforme o Siconfi, de janeiro a abril, os gastos representaram R$ 156 milhões a mais do limite prudencial, ou seja 48,72% da receita corrente líquida de mais de R$ 7,285 bilhões.
Já de maio a agosto de 2024, os gastos com quadro de servidores estavam em R$ 3.583.608.433,00, com R$ 18 milhões a mais do limite prudencial. O valor representou 46,8% da RCL de mais de R$ 7,705 bilhões. Com informações Folha de Roraima.
Outro lado
A reportagem procurou o Governo de Roraima sobre ações para conter o aumento das despesas com pessoal. Em nota, informou que monitora os gastos com a folha de pagamento de forma rigorosa e adotou medidas, entre elas a redução do quadro de servidores comissionados.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento informa que o Governo de Roraima tem monitorado de forma rigorosa os gastos com a folha de pagamento, para garantir a responsabilidade fiscal e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É importante destacar que o Governo adotou medidas para otimizar a gestão de pessoal, que incluiu a redução do quadro de servidores comissionados. Além disso, não houve aumento no gasto global com pessoal, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
O Governo segue atento à evolução dos indicadores e reforça o compromisso com a transparência e a sustentabilidade financeira do Estado.
Leia mais: Pastor Diniz é o 2º deputado de Roraima a apoiar impeachment de Lula
roraima governpo
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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