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Governador exonerou o agora ex-controlador após determinação da Justiça. Já na sexta-feira, 4 de abril, o MPRR entrou com ação pedindo o afastamento de Dilma, que se adiantou e pediu exoneração
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As exonerações do agora ex-controlador-geral do Estado, Régys Freitas, assim como de Dilma Costa, agora ex-presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 8 de abril, que foi disponibilizado nesta quinta-feira (10).
O governador Antonio Denarium (Progressistas) exonerou Régys Freitas após determinação da Justiça, a pedido da Polícia Federal (PF).
A instituição investiga o ex-controlador em um esquema de desvio de verbas da época em que ele atuava como reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), estimado em mais de R$ 100 milhões.
Na última terça-feira, 8, ele foi alvo da Operação Cisne Negro da PF. Na ocasião, as equipes cumpriram diversas medidas cautelares determinadas pela Justiça Estadual de Roraima. Como por exemplo, busca e apreensão, sequestro de bens, apreensão de veículos e bloqueio de valores.
A PF também apreendeu R$ 7.800, US$ 6.015 e € 4.080. O ex-controlador também teve que colocar tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, a exoneração de Dilma Costa do Iteraima aconteceu após o Ministério Público de Roraima (MPRR) entrar com ação na Justiça solicitando o seu afastamento.
Dilma passou de testemunha à investigada na CPI da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Além disso, ela foi condenada pelo TCU, por irregularidades na destinação de lotes de assentamento da reforma agrária, referente à época em que atuava como superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de modo que está impedida de ocupar cargo público federal por cinco anos.
O MPRR também moveu duas outras ações contra a ex-presidente do Iteraima, ambas decorrentes de atos de improbidade. Uma delas resultou em um acordo, enquanto na outra, o MPRR já se recusou em firmar novo acordo. Isso porque, segundo o órgão, Dilma voltou a cometer ato ilícito, demonstrando recusa em adotar comportamentos adequados à função pública e à moralidade administrativa.
Da mesma forma, o Ministério Público também protocolou ação na Justiça contra Dilma Costa. Os dois casos por atos de improbidade administrativa. Conforme o órgão, o primeiro processo resultou em um acordo entre as parte. No segundo, o MPRR se recursou a firmar um acordo, visto que a então presidente do Iteraima voltou a cometer irregularidades.
Leia mais: Prefeitura de Iracema é alvo do MPRR por suposta irregularidade na coleta de lixo
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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