Além disso, Geilane Evangelista de Olivera, ex-diretora do Fundo Estadual de Saúde (FES), teve multa de quase R$ 27 mil aplicada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da ex-diretora do Fundo Estadual de Saúde (FES), na gestão de Omar Aziz (PSD), em 2013, Geilane Evangelista de Olivera. A gestora foi condenada a pagar R$ 26,7 mil, valores entre multa e alcance. O julgamento aconteceu no decorrer da 29ª Sessão Ordinária, na manhã desta sexta-feira (27).
O auditor Luiz Henrique, relator do processo que penalizou a ex-diretora da FES, considerou diversas questões apontadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas. Um dos pontos observados pelo relator foi um contrato firmado pela gestão no objetivo inicial de reformar e ampliar o Hospital e Pronto-Socorro (HPS) João Lúcio. O contrato violou normas da lei ao não apresentar licenças ambientais para instalação, operação e licença ambiental prévia, documentos obrigatórios para a execução do serviço.
Além da falta das licenças ambientais necessárias, a gestão não apresentou termo de recebimento provisório ou definitivo da obra. Para recuperar o dano ao erário, foi aplicado um alcance de R$ 17,8 mil à ex-diretora da FES, Geilane Oliveira, e responsabilidade solidária do fiscal de contrato, Raimundo Nonato Soares, e a empresa executante, Metro Quadrado Engenharia Ltda.
Além do alcance, a gestora foi multada em R$8,9 mil, totalizando R$26,7 a serem retornados aos cofres públicos. Ela tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.
Outras contas irregulares
Ainda no decorrer da 29ª Sessão Ordinária, o Pleno multou a ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, vereadora Luciellen Ferreira Marques, em R$ 20 mil. A vereadora esteve na gestão do Legislativo Municipal em 2019.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, após análise da prestação de contas pelos órgãos técnicos, foram confirmadas doze irregulares acometidas pela gestão naquele período. Dentre as irregularidades apontadas, a gestora não cumpriu com os prazos de envio dos relatórios de gestão fiscal e balancetes mensais; não apresentou controle específico do almoxarifado; não registrou bens imóveis pertencentes ao município, entre outros.
Foi recomendado, também, à Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, que adote providências para aprimorar e garantir o cumprimento da legislação nas próximas gestões.
A reunião plenária foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Julio Cabral, Érico Desterro, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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